O envolvimento da população no desenvolvimento do Plano de Mobilidade Urbana de Maracaju (PlanMob) é um elemento-chave para a construção coletiva sobre o futuro da cidade. A participação dos cidadãos nas discussões e formulações das diretrizes, objetivos e propostas aumentam a efetividade no atendimento das demandas e anseios sociais.
A elaboração do PlanMob envolve a complexidade dos interesses e dos conflitos inerentes aos seus habitantes e ao sistema de mobilidade do município. Dessa maneira, é preciso desenvolver um consenso coletivo em torno da visão de cidade almejada por todos (técnicos, gestores e moradores). O envolvimento dos cidadãos fortalece a definição das metas necessárias para chegar a tal modelo de cidade e da construção de propostas que nortearão as ações futuras.
A legislação brasileira assegura o direito à participação da sociedade civil no processo de formulação de políticas públicas. No âmbito da política urbana a principal legislação que orienta e institucionaliza o planejamento urbano é o Estatuto da Cidade, Lei Federal nº 10.257/2001. Este instrumento orienta o desenvolvimento sustentável das cidades, tendo dentre seus princípios básicos a gestão democrática e a participação social. De maneira mais específica, a Política Nacional de Mobilidade Urbana, Lei Federal nº 12.587/2012, institui como direito da sociedade “participar do planejamento, da fiscalização e da avaliação da política local de mobilidade urbana”.
Nesse sentido, a M.URB e a Prefeitura Municipal de Maracaju promovem e incentivam a participação da sociedade civil no desenvolvimento e acompanhamento de todo processo de elaboração do Plano de Mobilidade Urbana de Maracaju. Foram estabelecidos diferentes mecanismos de interação entre população, técnicos e poder público durante todas as etapas de trabalho. No Espaço da Mobilidade os cidadãos podem encontrar informações gerais e principais notícias a respeito da elaboração do PlanMob, documentos e produtos técnicos disponíveis para download, agenda de atividades e o fórum, um espaço permanente para envio de comentários, sugestões ou dúvidas.
O desenvolvimento do PlanMob prevê diferentes atividades participativas para conectar população, técnicos e poder público para juntos discutir a mobilidade urbana do município e propostas para o futuro de Maracaju.
Pesquisa Origem e Destino (Pesquisa OD)
A Pesquisa OD é um instrumento importante para o planejamento da mobilidade urbana. A partir dessa pesquisa é possível compreender o perfil da população e os seus padrões de circulação (de onde para onde as pessoas vão na cidade), estabelecendo motivos de viagens (trabalho, educação, saúde, lazer, etc.), meio de transporte (carro, moto, à pé, transporte coletivo, bicicleta, etc.), tempo de viagem e outras informações fundamentais para o planejamento da mobilidade urbana e do sistema de transportes.
Por isso, é essencial a adesão da população à pesquisa. Vale ressaltar que os dados coletados são anonimizados e agregados, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados, de forma que não é possível a identificação pessoal.
Responda a Pesquisa OD através do Link: https://forms.gle/Sariiw4xty1LZKrH6
Consulta de Opinião Online
Durante a etapa inicial de elaboração do PlanMob foi disponibilizado um formulário online para preenchimento por parte dos moradores de Maracaju. O objetivo desta consulta foi coletar informações acerca da percepção da população sobre a mobilidade urbana do município, incluindo observações, reclamações e sugestões sobre o tema.
No momento, o material da Consulta de Opinião Online está sendo tabulado e suas informações sistematizadas e identificadas segundo a atividade, grupo de origem, eixo, tema, territorialização e pertinência ao escopo do PlanMob. Em breve os resultados estarão disponíveis para download no Espaço da Mobilidade.
Agenda de Audiências Públicas e Oficinas Comunitárias
Quando? |
Onde? |
O que? |
Descrição |
08 de novembro 2022 |
Auditório da Assema |
1ª Audiência Pública |
Apresentação do Plano de Trabalho |
09 de novembro |
Escola Municipal José Pereira da Rosa |
Oficina Comunitária de Diagnóstico 1 |
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10 de novembro |
Escola Municipal Prof. Irmã de Lima Matos |
Oficina Comunitária de Diagnóstico 2 |
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11 de novembro |
Escola Municipal João Pedro Fernandes |
Oficina Comunitária de Diagnóstico 3 |
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09 de Março 2023 |
A definir |
2ª Audiência Pública |
Apresentação do Diagnóstico |
Março 2023 |
A definir |
Oficinas Comunitárias de Propostas |
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15 de Setembro 2023 |
A definir |
3ª Audiência Pública |
Apresentação e Debate das Propostas |