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A Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda, com o objetivo de promover o auxílio ao comerciante noturno em tempo de pandemia provocada pelo novo coronavírus, e conforme a lei nº 153/2021,  disponibiliza ao empresário local o FORMULÁRIO PARA CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE TAXAS PARA COMÉRCIO NOTURNO, na forma de adesão ao protocolo por meio de cadastro.             CADASTRO ON-LINE 1º Baixar os arquivos disponíveis logo abaixo na seção "ARQUIVOS VINCULADOS" ou baixe todos os arquivos em pacote zip. 2º Imprima e preencha o  Formulário para Concessão de Isenção de Taxas para Comércio Noturno com as informações necessárias e digitalize o documento. 3º Acessar o aplicativo de Protocolo e abrir o processo com os dados da entidade (estado e município) já...

  Dispensa de Licitação     Inexigibilidade de Licitação     Processos Licitatórios   Contratos     Catalogo de Padronização Em Construção     Plano Anual de Compras Em Construção   Legislação NLL     Intenção de Registro de Preços (IRP)  

A Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DES-IF) fica estabelecida conforme o Modelo Conceitual definido pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais - ABRASF, ficando resguardado ao fisco municipal promover as adequações que entender necessárias para atendimento das normas e preceitos da legislação do Município. O acesso ao sistema da DES-IF é feita por meio de sistemas informatizados, disponibilizados aos contribuintes para a importação de arquivos que compõem as bases de dados da Instituição Financeira e equiparadas.   Acesso ao sistema DES-IF Cadastro para acesso ao sistema CENTRAL USUÁRIO