Prefeitura Municipal de Maracaju - MS

Carta de Serviços

Atualizado em: 01/07/2025 às 14h03

Cadastros

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo - SCFV Para crianças de 05 a 12 anos ( Município de Maracaju)

O SCFV oferece atividades socioeducativas e de convivência, buscando fortalecer os vínculos familiares e comunitários, além de contribuir para o desenvolvimento da autonomia, sociabilidade e prevenção de situações de risco social.
Atividades:
- Oficinas, música, dança
- Atividades esportivas, culturais, recreativas e lúdicas
- Apoio no desenvolvimento de habilidades sociais e emocionais (grupo socioemocional)
- Convivência em grupo, fortalecendo vínculos familiares e comunitários
- Contribuição para o desenvolvimento cognitivo, afetivo e social
- Prevenção de situações de risco social e violação de direitos
O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo - SCFV para Crianças de 05 a 12 anos tem por foco o desenvolvimento de atividades com crianças, familiares e comunidade, para fortalecer vínculos e prevenir ocorrência de situações de exclusão social e de risco, em especial a violência doméstica e o trabalho infantil, sendo um serviço complementar e diretamente articulado ao PAIF.
Pauta-se no reconhecimento da condição peculiar de dependência, de desenvolvimento desse ciclo de vida e pelo cumprimento dos direitos das crianças, numa concepção que faz do brincar, da experiência lúdica e da vivência artística uma forma privilegiada de expressão, interação e proteção social. Desenvolve atividades com crianças, inclusive com crianças com deficiência, seus grupos familiares, gestantes e nutrizes. Com as crianças, busca desenvolver atividades de convivência, estabelecimento e fortalecimento de vínculos e socialização centradas na brincadeira, com foco na garantia das seguranças de acolhida e convívio familiar e comunitário, por meio de experiências lúdicas, acesso a brinquedos favorecedores do desenvolvimento e da sociabilidade e momentos de brincadeiras fortalecedoras do convívio com familiares. Com as famílias, o serviço busca estabelecer discussões reflexivas, atividades direcionadas ao fortalecimento de vínculos e orientação sobre o cuidado com a criança pequena. Com famílias de crianças com deficiência inclui ações que envolvem grupos e organizações comunitárias para troca de informações acerca de direitos da pessoa com deficiência, potenciais das crianças, importância e possibilidades de ações inclusivas. Possibilita meios para que as famílias expressem dificuldades, soluções encontradas e demandas, de modo a construir conjuntamente soluções e alternativas para as necessidades e os problemas enfrentados.
O SCFV oferece atividades socioeducativas e de convivência, buscando fortalecer os vínculos familiares e comunitários, além de contribuir para o desenvolvimento da autonomia, sociabilidade e prevenção de situações de risco social.

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Serviço para:

CIDADÃO

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Formas de Solicitação

Presencial

A forma de acesso:
- Espontânea: Quando a família procura diretamente o CRAS ou o local onde ocorre o SCFV
- Encaminhamento: Realizado pelo CRAS, Conselho Tutelar, escolas, unidades de saúde, CREAS, entre outros órgãos da rede de proteção

Documentação

- Documento de identidade da criança (Certidão de Nascimento)
- Documento dos responsáveis (RG, CPF)
- Comprovante de residência
- Cartão SUS
- Carteira de Vacina
- Comprovante escolaridade
- Número do NIS caso a família não tenha será providenciado
- Encaminhamento da rede proteção quando necessário do CRAS, quando for o caso

Etapas do Serviço

1. Acolhimento: Inscrição da criança e da família
2. Entrevista Social: Avaliação da situação social e identificação de necessidades (prioritário e não prioritário)
3. Inclusão no Grupo: Organização em grupos por faixa etária e disponibilidade de vaga
4. Desenvolvimento das Atividades: de Fortalecimento de Vínculos, oficinas, atividades lúdicas, culturais, esporte .
5. Acompanhamento: Avaliação contínua da participação da criança e da situação da família
6. Desligamento da criança: Quando os objetivos do acompanhamento forem alcançados ou por mudança na situação familiar, por livre espontânea vontade da família

Requisitos

- Crianças de 5 a 12 anos
- Estar em situação de vulnerabilidade ou risco social e/ou tiveram seus direitos violados

Justificativa

O SCFV está fundamentado na: - Lei nº 8.742/1993 — Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que estabelece a assistência social como direito do cidadão e dever do Estado. > Art. 2º: A assistência social tem por objetivos a proteção social, a prevenção de situações de risco e a promoção da cidadania. - Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) - Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009), que define o SCFV como um serviço da Proteção Social Básica, de caráter preventivo, pautado na defesa e afirmação de direitos e no desenvolvimento de capacidades dos usuário.

Prazo para Atendimento

- O atendimento ocorre conforme cronograma das atividades e disponibilidade de vagas.
- As atividades são desenvolvidas semanalmente, em dias e horários fixos.

Prioridades de Atendimento

PÚBLICO ALVO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS – SCFV

Conforme Resolução N° 109, 11 de novembro de 2009 público prioritário do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV.
Em situação de isolamento;
Trabalho infantil;
Vivência de violência e, ou negligência;
Fora da escola ou com defasagem escolar superior a 2 (dois) anos;
Em situação de acolhimento;
Em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto;
Egressos de medidas socioeducativas;
Situação de abuso e/ ou exploração sexual;
Com medidas de proteção do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA;
Crianças e adolescentes em situação de rua;
Vulnerabilidade que diz respeito às pessoas com deficiência.

e/ou
Além de atender o público prioritário conforme a resolução n° 109 adotamos como prioridade atender crianças de famílias que recebem benefícios sociais de transferência de renda do Programa Federal Bolsa Família, Programa Estadual Mais Social, crianças que na composição familiar tenham pessoas com deficiência e recebem o Benefício de Prestação Continuada BPC/LOAS, atender crianças que suas famílias recebam benefício Municipal de alimentação pelo Programa Segurança Alimentar.

- Crianças em situação de vulnerabilidade ou risco social
- Crianças de famílias beneficiárias do Cadastro Único ou de programas de transferência de renda (como o Bolsa Família)
- Crianças em acompanhamento pelo CRAS, CREAS ou Conselho Tutelar
- Situações emergenciais identificadas pela rede de proteçã

Forma de Acompanhamento

Acompanhamento da inscrição;
-Presencial;
-Via telefone.

Acompanhamento do SCFV:
- Realizado pela equipe técnica de referência do CRAS, pelos cuidadores sociais, orientadores sociais e coordenação do SCFV, o acompanhamento se dá através de todos que estão diariamente em convívio com as crianças e as famílias
- Envolve contato frequente com as famílias, visitas domiciliares, reuniões, escuta ativa, participação no grupo de famílias, atendimento individual, e articulação com outros serviços da rede (escolas, saúde, Conselho Tutelar, etc.)
- Avaliação contínua do desenvolvimento da criança nas atividades e da situação social da família

Responsável pelo serviço:

Rosane Jung

Responsável pelo atendimento

ATENDIMENTO:

Das 07:00 às 11:00h e das 13:00 às 17:00h.

TELEFONE:

(67) 3454-3990 ou (67) 98471-6181

E-MAIL:

projetomirimdemaracaju@maracaju.ms.gov.br

ENDEREÇO:

Rua Trindade nº 66, Vila Juquita

Serviço relacionado a secretaria: