SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Carta de Serviços

Atualizado em: 30/06/2025 às 17h11

Assistência Social

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

A Secretaria de Assistência Social tem como principal função garantir a proteção social aos cidadãos, fornecendo apoio a indivíduos, famílias e à comunidade em situações de vulnerabilidade. Isso é feito por meio de diversos serviços, benefícios, programas e projetos, que visam fortalecer a convivência familiar e comunitária, orientar sobre direitos e deveres, e promover a inclusão social e a redução da pobreza.
Elaboração:

Apoio a Indivíduos e Famílias:
A assistência social oferece serviços e programas para diferentes públicos, como crianças e adolescentes em risco, idosos, pessoas com deficiência, famílias em situação de pobreza e outras situações de vulnerabilidade.

Garantia de Direitos:
As secretarias de assistência social atuam na garantia dos direitos sociais, orientando sobre direitos e deveres, auxiliando no acesso a programas e benefícios, e intervindo em situações de violação de direitos.

Rede Socioassistencial:
A assistência social organiza e fortalece a rede socioassistencial, que inclui órgãos públicos, entidades não governamentais e outros parceiros, para ampliar o acesso a serviços e programas.

Prevenção e Enfrentamento de Riscos:
As secretarias de assistência social também atuam na prevenção de situações de risco e no enfrentamento de problemas sociais, como violência, drogas, trabalho infantil e outras formas de vulnerabilidade.

Gestão de Recursos:
As secretarias de assistência social são responsáveis por gerenciar os recursos financeiros e humanos destinados à assistência social, garantindo a destinação adequada e o acompanhamento das ações.

Parcerias e Articulação:
A atuação da assistência social envolve a articulação com outras políticas públicas e setores da sociedade, como saúde, educação, habitação e cultura, para garantir uma abordagem integral e integrada dos problemas sociais.

Formulação e Execução de Políticas:
As secretarias de assistência social, em nível municipal, estadual e federal, são responsáveis por formular, implementar, monitorar e avaliar as políticas de assistência social, como parte do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

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Serviço para:

CIDADÃO

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Formas de Solicitação

Telefone Presencial

O acesso aos serviços é realizado presencialmente na sede da Secretaria ou nas unidades dos programas específicos, como CRAS e CREAS.

Documentação

A documentação varia conforme o serviço, mas geralmente inclui:
- Documento de identificação com foto;
- CPF;
- Comprovante de residência;
- Comprovante de renda;
- Documentos dos membros da família.

Etapas do Serviço

1. Atendimento inicial e acolhimento;
2. Análise da situação socioeconômica;
3. Encaminhamento para o serviço adequado.

Requisitos

- Residir no município de Maracaju/MS;
- Estar em situação de vulnerabilidade social;
- Atender aos critérios específicos de cada programa;

Justificativa

A atuação da Secretaria é fundamentada na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – Lei Federal nº 8.742/1993 e nas legislações municipais pertinentes.

Prazo para Atendimento

O tempo de atendimento varia conforme a demanda e a complexidade do serviço, sendo priorizado o atendimento imediato em casos urgentes.

Prioridades de Atendimento

Têm prioridade no atendimento:
- Idosos
- Pessoas com deficiência
- Gestantes
- Lactantes
- Pessoas com crianças de colo
- Pessoas com mobilidade reduzida

Forma de Acompanhamento

O acompanhamento da solicitação pode ser feita por via telefone ou de forma presencial.

Responsável pelo serviço:

Leiza Karen Barbosa

Responsável pelo atendimento

ATENDIMENTO:

De segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h.

TELEFONE:

(67) 3454-1363

E-MAIL:

assistenciasocial@maracaju.ms.gov.br

ENDEREÇO: