Vigilância Socioassistencial

Carta de Serviços

Atualizado em: 30/06/2025 às 13h54

Assistência Social

Vigilância Socioassistencial

A função da Vigilância Socioassistencial (VSA) é garantir que os serviços e programas de assistência social sejam eficazes e direcionados às necessidades da população, monitorando e analisando as situações de risco e vulnerabilidade nos territórios. Isso envolve a produção, sistematização, análise e disseminação de informações territorializadas sobre as necessidades e as condições de vida da população.
Elaboração:

Monitoramento:
A VSA acompanha de perto as mudanças no cenário social, detectando e analisando as situações de risco e vulnerabilidade que afetam famílias e indivíduos.
Análise:
A VSA analisa as informações coletadas para entender as causas e consequências das situações de risco e vulnerabilidade, permitindo que os gestores tomem decisões mais assertivas e planejem ações mais eficazes.
Planejamento:
Com base na análise das informações, a VSA contribui para o planejamento e a organização dos serviços e programas de assistência social, garantindo que eles atendam às necessidades da população.
Avaliação:
A VSA também avalia a eficácia dos serviços e programas, identificando o que está funcionando bem e o que precisa ser ajustado.
Intervenção:
Em situações de risco e vulnerabilidade, a VSA pode atuar de forma preventiva ou corretiva, buscando soluções para as necessidades da população.
Informação:
A VSA dissemina informações sobre as situações de risco e vulnerabilidade para que a população e os demais atores sociais possam tomar decisões informadas e agir em conjunto para solucionar os problemas.
Coleta de dados:
A VSA utiliza diversas fontes de informação, como o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e o Censo SUAS, para coletar e analisar dados sobre a população e os territórios.
Participação:
A VSA pode envolver a participação da comunidade na identificação das necessidades e na implementação das ações, garantindo que os serviços e programas de assistência social sejam realmente relevantes para a população.

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Serviço para:

CIDADÃO

SERVIDOR

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Formas de Solicitação

Presencial

O serviço é destinado a Gestores, técnicos e profissionais da assistência social, além de órgãos de controle social e demais interessados em informações sobre a realidade socioassistencial do município, o acesso é por meio de solicitações presenciais na Secretaria Municipal de Assistência Social ou através de contato telefônico e e-mail.

Documentação

Para acesso a informações específicas ou relatórios detalhados, pode ser necessário:
- Ofício de solicitação formal;
- Documento de identificação do solicitante;
- Justificativa do pedido.

Etapas do Serviço

1. Recebimento da solicitação;
2. Análise da viabilidade e disponibilidade das informações;
3. Coleta e sistematização dos dados;
4. Elaboração do relatório ou fornecimento das informações solicitadas;
5. Entrega ao solicitante.

Requisitos

Ser parte interessada ou ter autorização para acesso às informações solicitadas, conforme a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

Justificativa

A Vigilância Socioassistencial é uma das funções essenciais da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e está prevista na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais. É regulamentada pela Resolução CNAS nº 7/2009 e pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS - Lei nº 8.742/1993).

Prazo para Atendimento

O prazo para atendimento às solicitações varia conforme a complexidade do pedido, podendo ser de até 15 dias úteis.

Prioridades de Atendimento

Demandas relacionadas a situações de emergência social ou calamidade pública têm prioridade no atendimento.

Forma de Acompanhamento

O acompanhamento das atividades da Vigilância Socioassistencial é realizado por meio de:
- Boletins informativos periódicos;
- Relatórios de gestão;

Responsável pelo serviço:

Joice Arguelho Sanabre

Responsável pelo atendimento

ATENDIMENTO:

De segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h.

TELEFONE: