Proteção Social Especial de Alta Complexidade

Carta de Serviços

Atualizado em: 05/07/2025 às 01h53

Assistência Social

Proteção Social Especial de Alta Complexidade

A proteção social de alta complexidade refere-se a serviços especializados de acolhimento que garantem a segurança e a proteção integral de indivíduos e famílias em situação de risco ou que necessitam de afastamento do seu núcleo familiar por algum motivo. Estes serviços visam oferecer moradia, alimentação, higiene, segurança e condições dignas para a vida, além de fortalecer vínculos familiares e comunitários.
Em termos mais detalhados:

Serviços:
Abrigos institucionais, casas-lar, casas de passagem, residências inclusivas, serviços de acolhimento em república e famílias acolhedoras, serviços de proteção em situações de calamidade pública e emergências.

Objetivos:
- Garantir a segurança e a proteção integral de indivíduos e famílias.
- Preservar, fortalecer ou resgatar vínculos familiares e comunitários.
- Promover o desenvolvimento da autonomia dos usuários.
- Atender às necessidades específicas de cada caso, como crianças, adolescentes, adultos e pessoas com deficiência.

Recursos:
A alta complexidade exige recursos tecnológicos, equipes especializadas e uma infraestrutura adequada para garantir a qualidade do atendimento.

Importância:
Os serviços de alta complexidade são essenciais para garantir a segurança e o bem-estar de pessoas em situação de vulnerabilidade, protegendo-as de riscos e promovendo a sua reinserção social.

Público-alvo:
Famílias e indivíduos em situação de risco, como abandono, violência, violação de direitos, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, entre outras.

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Serviço para:

CIDADÃO

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Formas de Solicitação

Presencial

Encaminhamento via CREAS, Poder Judiciário, Ministério Público.

Documentação

- Documento de identificação com foto;
- Comprovante de residência (se disponível);
- Encaminhamento ou relatório técnico.

Etapas do Serviço

1. Encaminhamento;
2. Avaliação técnica;
3. Elaboração do Plano Individual de Atendimento (PIA);
4. Acolhimento;
5. Acompanhamento;
6. Encaminhamentos complementares.

Requisitos

- Estar em situação de vulnerabilidade social extrema;
- Necessitar de acolhimento institucional;
- Avaliação e encaminhamento profissional.

Justificativa

Fundamentado na LOAS (Lei nº 8.742/1993) e na Resolução CNAS nº 109/2009.

Prioridades de Atendimento

- Crianças e adolescentes em risco;
- Pessoas com deficiência;
- Idosos abandonados;
- Pessoas em situação de rua ou migrantes.

Forma de Acompanhamento

Responsável pelo serviço:

Yohana Arguelho Pimzel

Responsável pelo atendimento

ATENDIMENTO:

Segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h