SERVIÇO - UNIDADE DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES – ESPAÇO VIDA

Título do Serviço

Unidade de Acolhimento Institucional – Espaço Vida

Serviços Ofertados e Benefícios

Acolhimento institucional em ambiente protetivo e temporário para crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social.
Atendimento psicossocial e pedagógico.
Promoção de atividades culturais, educativas e recreativas.
Acompanhamento familiar visando à reintegração ou encaminhamento para adoção.
Desenvolvimento de habilidades para autonomia e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

Público-Alvo

Crianças e adolescentes de 0 a 18 anos incompletos, em situação de risco pessoal e social, com possibilidade de extensão até 21 anos, conforme decisão judicial.

Descrição do Serviço

Oferece acolhimento institucional em ambiente residencial, com cuidados básicos, apoio psicossocial e atividades que promovem o desenvolvimento integral, visando à proteção integral e à convivência familiar e comunitária.

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Serviço para:

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Formas de Solicitação

Presencial

Por meio de encaminhamento do Conselho Tutelar, Ministério Público ou Poder Judiciário, com base em medida protetiva prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Documentação

Guia de acolhimento emitida pela autoridade competente.
Documentos pessoais da criança ou adolescente (certidão de nascimento, RG, CPF, se houver).
Cartão do SUS.
Relatórios sociais e psicológicos, quando disponíveis.

Etapas do Serviço

Encaminhamento pela autoridade competente.
Recepção e acolhimento na unidade.
Elaboração do Plano Individual de Atendimento (PIA).
Desenvolvimento de atividades e acompanhamento psicossocial.
Avaliações periódicas para reintegração familiar ou encaminhamento para adoção.
Desligamento planejado com acompanhamento pós-acolhimento, quando necessário.

Requisitos

- Estar em situação de risco pessoal e social, conforme definido pelo ECA;
- Encaminhamento formal por autoridade competente.

Justificativa

Fundamentado no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990), que estabelece o direito à proteção integral e prevê medidas de proteção, incluindo o acolhimento institucional.

Forma de Acompanhamento

O acompanhamento ocorre em segredo em de Justiça.

Responsável pelo serviço:

Rosane de Fátima Wulff

Responsável pelo atendimento

ATENDIMENTO:

Funcionamento 24 horas.

TELEFONE:

(67) 3454-6206 ou (67)98401-5162

E-MAIL:

espacovida@maracaju.ms.gov.br

ENDEREÇO: