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TRANSPARÊNCIA
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Carta de Serviços
Principal
Carta de Serviços
Serviço
Atualizado em: 29/06/2025 às 08h01
Alvarás, Certidões e Licenças
LICENÇA GALA (CASAMENTO)
Licença gala, também conhecida como licença casamento, é um período de afastamento remunerado concedido a trabalhadores que se casam, seja por meio de casamento civil ou união estável. A licença gala começa a contar a partir da data do casamento ou da oficialização da união estável.
Essa licença garante alguns dias de folga sem prejuízo no salário do colaborador. 
8 (oito) dias para servidor efetivo. 
3 (três) dias para servidor no regime CLT ( Agente Comunitário de Endemias e Agente Comunitário de Saúde)
A contagem dos dias é feita em dias corridos, incluindo finais de semana e feriados.
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Serviço para:
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Formas de Solicitação
Presencial

A solicitação precisa ser feita presencialmente no setor de Protocolo, localizado no Prédio da Prefeitura Municipal. 
Documentação
Certidão de casamento ou documento de União estável. 
Custos
Não Há. 
Etapas do Serviço
Abertura de processo no setor de Protocolo.
Requisitos
Apresentar a documentação necessária. 
Justificativa
não se aplica. 
Prazo para Atendimento
Não se aplica, a concessão é imediata. 
Prioridades de Atendimento
Não se aplica.
Forma de Acompanhamento
Não existe forma de acompanhamento, pois é de direito do servidor e concedido a partir da data do casamento ou união estável. 
Observações
Não se aplica. 
ATENDIMENTO:
das 7hs às 11hs e das 13hs às 17hs.
Serviço relacionado a secretaria:
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
Alander Matheus Taube de Lima
ATENDIMENTO:
07:00 às 11:00
TELEFONE:
(67)3454-1320 Ramal1013
E-MAIL:
administracao.secretario@maracaju.ms.gov.br
ENDEREÇO:
Rua Appa, 120, Centro – Maracaju MS – Cep: 79150-047
Seta
Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 30/06/2025 18:03
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