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TRANSPARÊNCIA
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Carta de Serviços
Principal
Carta de Serviços
Serviço
Atualizado em: 29/06/2025 às 08h01
Alvarás, Certidões e Licenças
LICENÇA NOJO (ÓBITO)
A licença óbito, também conhecida como licença nojo, é um benefício concedido a servidores em caso de falecimento de familiares, como cônjuge, ascendentes, descendentes, irmãos ou dependentes econômicos. A contagem dos dias é feita em dias corridos, incluindo finais de semana e feriados.
  • 2 (dois) dias, por falecimento de parentes até o 2º (segundo) grau (avó, avô, sogro, sogra, cunhado)
  • por 8 (oito) dias consecutivos em razão de falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, irmãos ou dependentes sob sua guarda ou tutela.
     
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Serviço para:
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Formas de Solicitação
Presencial

A solicitação precisa ser feita presencialmente no setor de Protocolo, localizado no Prédio da Prefeitura Municipal. 
 
Documentação
Certidão de óbito ou Declaração de óbito.
Custos
Não há. 
Etapas do Serviço
Abertura de processo no setor de Protocolo. 
Requisitos
Apresentar a certidão de óbito ou Declaração de óbito. 
Informar o grau de parentesco. 
Justificativa
Não se aplica.
Prazo para Atendimento
Não se aplica , a concessão é imediata. 
Prioridades de Atendimento
Não se aplica , a concessão é imediata. 
Forma de Acompanhamento
Não se aplica , a concessão é imediata. 
Observações
Não se aplica. 
ATENDIMENTO:
das 7hs às 11hs e das 13hs às 17hs.

 
Serviço relacionado a secretaria:
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
Alander Matheus Taube de Lima
ATENDIMENTO:
07:00 às 11:00
TELEFONE:
(67)3454-1320 Ramal1013
E-MAIL:
administracao.secretario@maracaju.ms.gov.br
ENDEREÇO:
Rua Appa, 120, Centro – Maracaju MS – Cep: 79150-047
Seta
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Portal atualizado em: 30/06/2025 18:03
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