LICENÇA NOJO (ÓBITO)

Carta de Serviços

Atualizado em: 03/09/2025 às 10h42

Alvarás, Certidões e Licenças

LICENÇA NOJO (ÓBITO)

A licença óbito, também conhecida como licença nojo, é um benefício concedido a servidores em caso de falecimento de familiares, como cônjuge, ascendentes, descendentes, irmãos ou dependentes econômicos. A contagem dos dias é feita em dias corridos, incluindo finais de semana e feriados.

2 (dois) dias, por falecimento de parentes até o 2º (segundo) grau (avó, avô, sogro, sogra, cunhado)
por 8 (oito) dias consecutivos em razão de falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, irmãos ou dependentes sob sua guarda ou tutela.

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Serviço para:

SERVIDOR

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Formas de Solicitação

Presencial

A solicitação precisa ser feita presencialmente no setor de Protocolo, localizado no Prédio da Prefeitura Municipal.

Documentação

Certidão de óbito ou Declaração de óbito.

Custos

Não há.

Etapas do Serviço

Abertura de processo no setor de Protocolo.

Requisitos

Apresentar a certidão de óbito ou Declaração de óbito.
Informar o grau de parentesco.

Justificativa

De acordo com a Lei Complementar Nº 29 de 01 de Junho de 2006. Que Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da administração direta do Poder Executivo do Município de Maracaju e de suas autarquias e fundações públicas.
Art. 152.

Prazo para Atendimento

Não se aplica , a concessão é imediata.

Prioridades de Atendimento

Não se aplica , a concessão é imediata.

Forma de Acompanhamento

Não se aplica , a concessão é imediata.

Observações

Não se aplica.

ATENDIMENTO:

das 7hs às 11hs e das 13hs às 17hs.

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