LICENÇA PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE OU COMPANHEIRO

Carta de Serviços

Atualizado em: 29/06/2025 às 08h01

Alvarás, Certidões e Licenças

LICENÇA PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE OU COMPANHEIRO

A licença para acompanhar o cônjuge, prevista na legislação brasileira, permite que servidores públicos se afastem do trabalho para acompanhar o cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro local, seja dentro do país ou no exterior. A licença será pelo prazo máximo de 2 (dois) anos, sem remuneração, podendo ser prorrogada uma única vez e por igual período.

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SERVIDOR

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Formas de Solicitação

Presencial

A solicitação precisa ser feita presencialmente no setor de Protocolo, localizado no Prédio da Prefeitura Municipal.

Documentação

Carteira de trabalho do cônjuge ou declaração da empresa que comprove a vinculo empregatício.
Comprovante de residência no município para onde o cônjuge foi transferido.

Custos

Não há.

Etapas do Serviço

Abertura de processo no setor de Protocolo.

Requisitos

Apresentar todos os documentos exigidos.
Não estar em estágio Probatório.

Justificativa

Não se aplica.

Prazo para Atendimento

30 dias, desde que toda a documentação necessária esteja correta. Esse prazo será alterado sempre que se faça necessário alterar ou adicionar documentos, conforme solicitação do Departamento Jurídico.

Prioridades de Atendimento

Não se aplica, pois depende da demanda de outros setores.

Forma de Acompanhamento

O solicitante será informado via telefone sobre o resultado do processo, e poderá acompanhar através ligação telefônica no Departamento de Recursos Humanos.

Observações

Não há.

ATENDIMENTO:

das 7hs às 11hs e das 13hs às 17hs.

Serviço relacionado a secretaria:

ADMINISTRAÇÃO

Alander Matheus Taube de Lima

ATENDIMENTO:

07:00 às 11:00

TELEFONE:

(67)3454-1320 Ramal1013

E-MAIL:

administracao.secretario@maracaju.ms.gov.br

ENDEREÇO:

Rua Appa, 120, Centro – Maracaju MS – Cep: 79150-047