A Prefeitura Municipal de Maracaju, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, nos termos da Lei nº 1.871/2016, de 09 de novembro de 2016; Lei Complementar nº 004/1998, de 21 de setembro de 1998 e suas alterações; Decreto nº 048/2014, de 03 de abril de 2014; Resolução SEME nº 002/2017, de 26 de outubro de 2017; e
CONSIDERANDO, a Lei Municipal 1871/2016 de 09 de novembro de 2016, em especial o artigo 9º “Durante o prazo de vigência do Concurso Público, esgotada a lista de candidatos aprovados, o recrutamento poderá ser realizado mediante processo seletivo simplificado ou chamada pública pelo prazo remanescente do certame, observados os critérios constantes de edital publicado no site do Município”;
CONSIDERANDO que ocorreu Concurso Público Municipal conforme Edital 001/2018 publicado no D.O.M..1285 em 06 de agosto de 2018, Homologado pelo Edital 021/2018 publicado no D.O.M. nº 1374 de 18 de dezembro de 2018, e, não houveram candidatos suficientes aprovados para os cargos de Professor de Educação Física, Auxiliar de Disciplina, Motorista;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 238/2017, de 16 de outubro de 2017, em especial o artigo 2º: A contratação de professor, em caráter temporário, sob o regime de suplência, para a função de docente perante a educação básica, em unidades escolares da Rede Municipal de Ensino e em programas e projetos educacionais desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Educação, por intermédio da atribuição de aulas complementares ou da convocação, dar-se-á para o preenchimento das vagas puras existentes, se não houver candidatos habilitados em concurso público aguardando nomeação, e das vagas dos professores efetivos que se encontrem: I) instalação de nova unidade escolar, abertura de novas turmas ou de salas de aula; II) no exercício das funções de Gestor Escolar; III) em licenças e em afastamentos previstos em lei; IV) no desempenho de mandato classista; V) na condição de readaptados provisoriamente.
CONSIDERANDO o art. 210 da Constituição Federal e o Decreto Federal n º 5.051/2004 que asseguram às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem, bem como que os programas e os serviços de educação destinados aos povos interessados deverão ser desenvolvidos e aplicados em cooperação com eles a fim de responder às suas necessidades particulares, e deverão abranger a sua história, seus conhecimentos e técnicas, seus sistemas de valores e todas suas demais aspirações sociais, econômicas e culturais.
TORNA PÚBLICA a abertura das inscrições para o Processo Seletivo Simplificado, por meio de Provas, para contratação temporária e formação de cadastro reserva, na Rede Municipal de Ensino, na Educação Básica e no Transporte Escolar, para o ano letivo de 2020.
4.1 – As inscrições serão realizadas exclusivamente por meio presencial, devendo o candidato comparecer na Secretaria Municipal de Educação, no período de 30/09/2019, a partir das 7:30 horas até às 10:30h do dia 30/10/2019, observado o fuso-horário de Mato Grosso do Sul. 4.3 – É de inteira e exclusiva responsabilidade do candidato o completo e correto preenchimento dos dados de inscrição, como nome completo, data de nascimento (dia, mês e ano), CPF, carteira de identidade, endereço residencial completo, componente curricular (disciplina), caso não seja preenchido corretamente o candidato terá sua inscrição INDEFERIDA. 4.5 – O candidato poderá realizar até duas opções de componente curricular e campo de atuação, desde que o período da prova objetiva não coincida e o candidato atenda aos pré-requisitos dos cargos. 4.5.1 – O candidato que optar por mais de um cargo deverá entregar uma ficha de inscrição para cada cargo com os referidos títulos. 4.7 – A FICHA DE INSCRIÇÃO (anexo VI) deverá ser entregue juntamente com os títulos, no período de 30/09/2019, a partir das 7:30 horas até às 10:30 horas do dia 30/10/2019.Leia na íntegra o Edital de abertura do processo seletivo para maiores informações.
ANEXO I
DOS CARGOS/FUNÇÕES, REQUISITOS, ATRIBUIÇÕES, VAGAS, CARGA HORÁRIA E VENCIMENTOS
CargoVagasEscolaridade/RequisitoCarga horária semanalVencimento (R$)Atribuições básicas
Professor Educação Básica1 (uma) + cadastro reservaCurso de Graduação de Licenciatura Plena em Pedagogia ou Normal Superior com Habilitação Específica para a Docência na Educação Infantil e Séries Iniciais do Ensino Fundamental ou curso Ará Vera ou Teko Arandu e ser residente e domiciliado na Aldeia Sucuri’yAté 20hR$1.970,25Atuar na Educação Básica nos níveis de Educação Infantil e Ensino Fundamental; planejar e ministrar as aulas em conformidade com os Referenciais Curriculares, o Projeto Político Pedagógico da unidade escolar e legislação inerente ao exercício do cargo/função; diagnosticar as dificuldades de aprendizagem dos alunos e propor estratégias de melhorias; avaliar o desempenho dos estudantes por meio de estratégias e instrumentos, com intuito de melhorar a aprendizagem; contribuir para a elevação dos níveis da qualidade do ensino ofertado na unidade escolar; colaborar com as atividades da escola em articulação com as famílias e com a comunidade; participar da elaboração do Plano Educacional Individualizado dos alunos com deficiência; participar das formações continuadas ofertadas pela unidade escolar e pela Secretaria Municipal de Educação.
Auxiliar de Serviços Diversoscadastro reserva
4ª série do Ensino Fundamental40 hR$ 1.026,90Efetuar a limpeza em prédios, pátios, salas, banheiros, vestiários, cozinhas e outros locais, varrendo, tirando o pó, lustrando móveis, lavando vidraças e instalações, arrumando armários e estantes; executar a higienização e desinfecção em salas, móveis, objetos e outros equipamentos; armazenar corretamente os gêneros alimentícios; aplicar os princípios básicos de limpeza, higiene e aproveitamento de alimentos; participar dos cursos e formações oferecidos pela Secretaria Municipal de Educação.
Oficial de Cozinhacadastro reserva
5ª série do Ensino Fundamental40 hR$ 1.067,85Receber e armazenar adequadamente os gêneros alimentícios; preparar refeições e lanches conforme técnica adequada para cada gênero alimentício e sob orientação de nutricionista; preparar e distribuir alimentos para creches, escolas e demais unidades públicas; relacionar os mantimentos necessários; fazer café, chá e sucos; recolher louças e garrafa térmica; lavar panelas, louças e outros apetrechos de cozinha; arrumar a cozinha após o encerramento das atividades; aplicar os princípios básicos de limpeza, higiene e aproveitamento de alimentos; organizar e controlar o depósito de materiais e gêneros alimentícios, verificando estoque e estado de conservação; lavar, enxugar e guardar utensílios; zelar pela guarda e conservação dos equipamentos e materiais utilizados; participar das formações oferecidas, quando convocado executar outras atividades correlatas.
ANEXO III
CRONOGRAMA
EVENTODATA
Período de inscrição e entrega dos títulos30/09/2019 à 30/10/2019
das 7:30h às 10:30h
Divulgação das inscrições04/11/2019
Prazo para interposição de recursos quanto às inscrições05 e 06/11/2019
Homologação das inscrições08/11/2019
Divulgação dos locais da prova escrita13/11/2019
Prova escrita17/11/2019
Divulgação do gabarito18/11/2019
Divulgação do resultado (prova escrita e prova de títulos)05/12/2019
Prazo para interposição de recursos quanto ao resultado da prova06 e 09/12/2019
Homologação da classificação final18/12/2019
