MAURÍLIO FERREIRA AZAMBUJA, PREFEITO MUNICIPAL DE MARACAJU, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições, torna público o CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE ENDEMIAS de acordo com a lei Nº 11.350 de 05/10/2006 e Lei nº 13.595 de 05/01/2018, os quais irão compor a Equipe de Saúde da Família (ESF), e Equipe de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) nas micro áreas constantes do ANEXO V deste Edital para Contratação Temporária em decorrência de vacância de vagas e suplência na Área da Saúde a da Prefeitura Municipal de Maracaju/MS.
- DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:
O Chamamento Público, objeto deste Edital, será executado pelo Município de Maracaju, reservando-se à Comissão do Processo Seletivo, designada através da Portaria n.º 876/2018 de 18 de julho de 2018, as decisões de mérito sobre os atos e fatos que envolvam o certame.
Este Edital tem por finalidade estabelecer as regras e as condições que serão observadas no procedimento de seleção de candidatos interessados em ocupar as vagas oferecidas neste Chamamento Público.
Constam nos anexos deste Edital: ANEXO I – Descrição de cargo e respectivo número de vagas, os requisitos mínimos (inclusive escolaridade), carga horária, as atribuições e o vencimento; ANEXO II - Ficha de Inscrição; ANEXO III - Relação de Exames para Contratação; ANEXO IV – Declaração de Residência, ANEXO V – Declaração de não haver sofrido Penalidades, e, ANEXO VI - Delimitação das Áreas dos ESF - Agente Comunitários de Saúde .
Este Chamamento Público dar-se-á em conformidade com a Portaria Ministerial e Legislação em vigor: Portaria nº 2.488, de 21 de outubro de 2011, conforme Lei nº 11.350 de 05/10/2006 e Lei nº 13.595 de 05/01/2018
O Chamamento Público consistirá da análise dos
documentos exigidos no item 3.3. (de caráter eliminatório) e dos títulos, conforme orientação contida no
item 5.10.1. (de caráter classificatório).
A Comissão designada procederá análise e totalização da pontuação, e a publicação da Classificação Preliminar se dará no dia
25 de março de 2020, no Diário Oficial do Município e disponível no endereço eletrônico
http://www.maracaju.ms.gov.br.
Os candidatos terão 24 horas a contar da data da publicação do resultado preliminar para interpor recursos, os quais serão analisados pela Comissão referenciada.
A Classificação Final será publicada no dia
27 de março de 2020, quinta-feira, no Diário Oficial do Município e disponível no endereço eletrônico
http://www.maracaju.ms.gov.br.
