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O Município de Maracaju, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, tendo em vista o disposto no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988; Lei nº 1.871/2016, de 09 de novembro de 2016; Lei Complementar nº 004/1998, de 21 de setembro de 1998 e suas alterações; Lei Complementar 029/2006, de 01 de junho de 2006, Decreto nº 129/2021, de 17 de março de 2021, TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, que realizará processo seletivo simplificado para contratação temporária e formação de cadastro de reserva de profissionais do Magistério, Transporte Escolar e Administrativos da Área da Educação para atuarem na Rede Municipal
de Ensino, nas escolas situadas nas zonas urbanas e rurais e Centros Integrados de Educação Infantil, de acordo com o constante nos
anexos, deste Edital. 

1. DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS
1.1 É condição essencial para inscrever-se neste Processo Seletivo Simplificado de Provas de Títulos para contratação temporária e formação de cadastro de reserva de profissionais do Magistério, Transporte Escolar e Administrativos da Área da Educação, o conhecimento e aceitação das instruções e normas contidas neste edital.
1.2 Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária e formação de cadastro de reserva de profissionais do Magistério, Transporte Escolar e Administrativos da Área da Educação será regido por este Edital, terá validade durante o ano de 2022 e sua realização está sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, com a Supervisão da Comissão de Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado, designada pela Portaria nº 901/2021, de 25 de outubro de 2021.

O edital 005/2021, publicado no Diário Oficial nº 2258 de 27 de Outubro de 2021, a partir da página 61, encontra-se disponível para download, na seção Arquivos.