SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EDITAL Nº 001/2024
PROCESSO SELETIVO 001/2023 – CHAMAMENTO PÚBLICO 003/2024
CONTRATAÇÃO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
O Município de Maracaju, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, torna público aos interessados a abertura do período de inscrições do Chamamento Público para seleção e contratação, por tempo determinado, de profissional qualificado para desempenhar a função temporária, conforme Anexo I deste edital.
Considerando a contratação temporária para atendimento a necessidade de excepcional interesse público, com fundamento no Art. 37, IX, da Constituição Federal, Lei nº 1.871/2016, de 09 de novembro de 2016; Lei Complementar nº 004/1998, de 21 de setembro de 1998 e suas alterações; Lei complementar 029/2006, de 01 de junho de 2006; Decreto nº 129/2021, de 17 de março de 2021 e Decreto nº 176/2022, de 19 de dezembro de 2022.
Considerando o esgotamento das listas de candidatos aprovados par alguns cargos no Processo Seletivo Simplificado para Formação de Cadastro de reserva
de Profissionais Administrativos e da área da Educação do Processo Seletivo Nº 001/2023, publicado no Diário Oficial do Município nº 2.941, Edição Extra de 30 de junho de 2023, página 1, homologado pelo Edital nº015/2023, publicado no Diário Oficial do Município n°3.074, de 08 de novembro de 2023.