A informação foi passada pelo Secretário de Fazenda Administração e Planejamento, e o Diretor do Posto de Atendimento ao contribuinte Edilson Araújo, segundo as informações passadas, além da melhoria na premiação do IPTU Prendido 2019, que é uma forma de incentivar o contribuinte que vem pagando em dia seus impostos, algumas alterações no Sistema Tributário e Fiscalização do TCE, Tribunal de Contas do Estado.
Segundo o diretor da pasta Edilson Araújo estão sendo efetuadas mudanças na área tributária da cidade, atendendo solicitações do TCE/MS – Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul.
“O Tribunal de Contas nos obriga a efetuarmos a cobrança dos tributos, através de protestos e ações judiciais, temos para isso, convênio com o Cartório de Registros e Protestos, tal medida, não é algo pessoal da administração pública mas, devido a uma determinação do Tribunal de Contas, sob pena de sofrermos sanções, caso não fizermos os procedimentos que a lei determina.” Salientou Dr. Edilson.
O mesmo ainda exemplificou que a partir deste ano, devido a uma alteração da legislação, as pessoas físicas e jurídicas que por ventura tenham débitos com o município, não conseguirão emitir novas notas fiscais, salvo se pagar o imposto referente aquela nota fiscal a parte.
Secretário Lenilso disse que graças as ações positivas de uma administração séria do prefeito Maurílio Ferreira Azambuja tem realizado, o município é saudável financeiramente, pagando em dia os funcionários e saudando os compromissos com fornecedores e fazendo investimentos em várias áreas com recursos próprios.Lenilso enalteceu os contribuintes, já que mais de 80% tem pago o IPTU e auxiliado o município nos investimentos com recursos próprios, como neste momento vem sendo realizado, ele citou como exemplo o recapeamento do Bairro Alto Maracaju, projeto que deverá ser expandido a outros bairros da cidade.
Novidades do IPTU 2019, premiação será destaque.
Serão sete motos 0 km, 4 motos para o pagamento a vista e 3 para o pagamento parcelado. Secretário enfatizou o grande premio deste ano uma casa mobiliada “Temos ainda a satisfação de anunciar que para o pagamento a vista será sorteada uma casa mobiliada no valor estimado de R$ 150.000,00, devidamente projetada pela equipe de arquitetos e engenheiros do município, construída e entregue junto com a escritura em termo de doação ao contribuinte contemplado. A casa virá com uma televisão de 32 polegadas acompanhada de um rack, sofá de dois lugares, armário de cozinha, geladeira, fogão, mesa com quatro cadeiras, cama e guarda-roupa de casal e ainda cama e guarda-roupa de solteiro, por fim, na área de serviços uma máquina de lavar roupa, contemplando quatorze prêmios dentro da casa.” Salientou Lenilso.
Lenilso agradeceu aos vereadores pela parceria e salientou que em Mato Grosso do Sul não existe uma premiação deste porte, sendo a cidade verdadeiramente privilegiada, tratando-se de uma maneira carinhosa de agradecer a população pelo carinho e respeito no pagamento dos tributos que são revertidos em obras para a comunidade.