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Iniciativa visa conscientizar empresários a serem fornecedores conscientes e orientar cidadãos sobre seus direitos enquanto consumidores.

Com o apoio da Prefeitura de Maracaju, acontece nos dias 03 e 04 de Novembro o “Procon Legal” que é uma iniciativa de atendimento a comunidade sobre seus direitos enquanto consumidores, bem como, visa orientar e conscientizar empresários sobre o fornecimento correto de produtos e serviços.

“Somos muito claros que esta iniciativa não visa punir o comércio, trata-se de uma ação do Procon Estadual que vem para orientar e apoiar os empresários, comerciantes e empreendedores, independentemente do tamanho a fornecerem seus produtos e serviços de uma maneira correta e dentro da legalidade, sempre respeitando o direito do consumidor.” Afirmou Camila Miotto Fagundes, Secretaria Executiva do Procon de Maracaju.

A Secretaria Executiva do Procon de Maracaju, Camila Fagundes ainda relata que no que tange ao município, muito já tem sido feito, visando auxiliar os consumidores, como o atendimento telefônico por meio do aplicativo WhatsApp, facilitando os contatos e tirando as dúvidas da população pelo telefone (67) 9.8466-0884.

O que é o Procon Legal?

Trata-se de um programa experimental com o propósito de educar e informar consumidores, e, especialmente, fornecedores, quanto aos seus direitos e deveres, sobretudo, com vistas à melhoria nas relações de consumo.

O programa desenvolvido pelo Procon Estadual de Mato Grosso do Sul, denominado de “PROCON LEGAL, COMÉRCIO LEGAL”, consiste na criação de um sistema de certificação para microempresas, pequenas empresas e microempreendedor individual.

As empresas interessadas em aderir ao projeto devem atender às condições relativas ao pleno atendimento às normas de proteção e defesa do consumidor, observadas através do preenchimento de formulário on line (denominado Proposta de Adesão/Termo de Compromisso) e da adoção de medidas práticas a serem implementadas em seu estabelecimento comercial que tenham por fim promover, cada vez mais, o equilíbrio nas relações de consumo.

O cumprimento dessas obrigações será aferido através de “denúncias” feitas por consumidores e também por meio de visitas in loco, através de fiscalizações realizadas por servidores do Procon/MS. Cumpre esclarecer que as fiscalizações do Procon Estadual prosseguem normalmente para todos os demais fornecedores, entretanto, para aqueles fornecedores que aderirem ao “PROCON LEGAL, COMÉRCIO LEGAL” haverá um acompanhamento mais constantes, em virtude da certificação e da emissão de um selo de qualidade pelo Procon Estadual.

Sobre o Procon de Maracaju

O atendimento ocorre de segunda à sexta-feira das 07 às 11 e das 13 às 17 horas e ainda pelo telefone (67) 3454-5092 - procon@maracaju.ms.gov.br - Rua Perimetral Leste R, S/N, Novo Terminal Rodoviário, Centro – Maracaju MS