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AGO

02 AGO 2023

DESENVOLVIMENTO

Com apoio do Governo do Estado e SEBRAE, Maracaju deverá implantar Programa de Educação Fiscal e Incentivo a Emissão de Documentos Fiscais.

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Objetivo é garantir menor evasão, aumentar arrecadação e premiar consumidores pelo pedido da Nota Fiscal, ação nos moldes do “Nota MS Premiada”, mas a título municipal.

Uma reunião entre a equipe da Educação Fiscal, Prefeitura de Maracaju e SEBRAE, abordou-se as benesses da implementação do Programa Municipal de Educação Fiscal, a apresentação ocorreu de forma especial para as Secretarias Municipais de Planejamento e Fazenda, Educação, Desenvolvimento, Governo, reiterando os benefícios para a arrecadação e o caráter de Política Pública para o estímulo à cidadania e conscientização da população acerca da importância dos tributos para manutenção do serviço público.

A gestão do município manifestou interesse também na implementação de Programa de estímulo à emissão de documentos fiscais, nos moldes do Programa Nota MS Premiada, sendo que a equipe SEFAZ se prontificou em subsidiar tecnicamente, com as ferramentas e know-how necessárias.

Entre as ações acordadas, por parte da Equipe da Educação Fiscal ficou o auxílio para a equipe da Prefeitura no sentido de realizar o convencimento dos legisladores, em tribuna da Câmara de Vereadores, acerca dos benefícios da implementação de ambos os Programas, em data a ser definida conforme andamento das ações, além disso, a Equipe da Educação Fiscal se dispôs a realizar palestra voltado para incentivar adesão dos professores, servidores públicos em data e local a ser determinada pela Equipe da Prefeitura. Por fim, a Equipe da Educação Fiscal fará o envio das minutas de Lei, para ambos os Programas, para apreciação e adequação às demandas do município.

A iniciativa também faz parte do Programa Cidade Empreendedora do SEBRAE.

De acordo com Josceli Pereira – SEFAZ – Unidade de Educação Fiscal, Analista de Relacionamento do SEBRAE este programa traz benefícios para todas as partes.

“Para a Administração Pública, reduz a evasão fiscal, promove o aumento de arrecadação, combate à sonegação, fazendo o cidadão atuar como Agente Fiscalizador, além de se tratar de uma entrega positiva que pode ser explorada politicamente, ou seja, gestão gratificando o cidadão por exercer a cidadania. Para as empresas, evita problemas de ordem tributária, ajuda na gestão financeira, oficializa as transações e promove segurança jurídica. Entendemos que é positiva a sua implementação, já que gera resultados para todos, especialmente para o cidadão por poder ser premiado por pedir algo que é seu por direito, Nota Fiscal do seu serviço ou produto adquirido.” Explicou Josceli.

Ficou intencionada uma nova visita da Equipe de Educação ao município, em data a ser definida, para fortalecimento do projeto e planejamento das ações para a implementação e efetivação do programa.

Participaram da reunião o Josceli Pereira – SEFAZ – Unidade de Educação Fiscal, Cláudia Barros - SEFAZ – Unidade de Educação Fiscal, Maria Masae Shirota – SEFAZ – Unidade de Educação Fiscal, Marcos Calderan – Prefeito, André Luiz da Silva Hadlich - Secretário de Planejamento e Fazenda, Agadir Mossmann – Secretário de Desenvolvimento, Carolina Lima Ferreira e Souza – Secretária de Educação, Cleusemar Maria Wosniak – Secretária de Governo, Eder Fonseca dos Anjos – Gerente de Tributos e Gustavo Nozu – SEBRAE – Cidade Empreendedora.

Autor: Tiago S. Rodrigues DRT 1785/MS - Assessor de Comunicação