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OUT
10
10 OUT 2023
DESENVOLVIMENTO
Prefeitura de Maracaju alerta comunidade sobre riscos à saúde e lei que proíbe queimadas urbanas.
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Lei n.º 2.142/2023 veda a queimada de lixo urbano, prática prejudicial à saúde e também fator preponderante para início de incêndios.

A Prefeitura de Maracaju por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente vem a público alertar e orientar a comunidade quanto a Lei Municipal n.º 1.874/2016 que dita às regras da Política Municipal de Resíduos Sólidos, destacando a expressa proibição às queimadas urbanas.

Em seus Artigos 130 e 134 se expressa:Fica proibida a queima ao ar livre de resíduos sólidos ou rejeito. Anexo 01 da Lei Municipal n.º 1874/2016 tabela de valores de infração:Prático de ato lesivo à limpeza urbana, multa de 20 UFM.

Além disso, foi recentemente aprovada uma lei por parte do Legislativo Municipal, sancionada pelo prefeito que veda a queimada de lixo urbano, tal lei foi publicada no Diário Oficial do município nesta segunda-feira 09-10, Lei Municipal n.º 2.142/2023.

Art.1º - É proibida a prática de queimadas para eliminação de qualquer forma de vegetação, limpeza de terrenos e a incineração de lixo ou detritos, nas vias públicas, nos lotes urbanos e no interior de imóveis públicos ou particulares, bem como nas vegetações nativas do perímetro urbano do Município.

Saiba mais sobre essa lei, clicando aqui, lendo a partir da página 02.

O ato de queimar lixo/resíduos, considerado inofensivo por muitas pessoas, consiste em um grande perigo para sociedade. Infelizmente, no intuito de se livrar dos resíduos quanto antes, faz com que as pessoas simplesmente toquem fogo nos resíduos. Vários incêndios começam com uma simples queima num terreno baldio, no quintal de casa, e acabam consumindo edificações e até vidas, sendo a principal consequência deste crime.

MOTIVOS DA PROIBIÇÃO DA QUEIMA DE LIXO

1 - Emissões Tóxicas: A queima de lixo, especialmente plásticos, produtos químicos e materiais tratados, pode liberar uma variedade de substâncias tóxicas no ar. Isso inclui substâncias poluentes como dióxido de enxofre, óxidos de nitrogênio, partículas finas e compostos orgânicos voláteis, que podem causar problemas de proteção e saúde em humanos e danificar o meio ambiente.

2 - Efeito Estufa: A queima de resíduos também contribui para o aumento das emissões de gases de efeito estufa, como dióxido de carbono e metano. Isso contribui para as mudanças climáticas e o aquecimento global, com efeitos adversos no clima global.

3 - Poluição do Solo: A cinza resultante da queima de resíduos pode conter metais pesados e outras substâncias nocivas que contaminam o solo e a água subterrânea, tornando-os inadequados para a agricultura e prejudicando os ecossistemas.

4 - Impacto na saúde: A inalação de fumaça proveniente da queima de resíduos pode causar sérios problemas de saúde, incluindo graves doenças pulmonares, doenças respiratórias, câncer e outros problemas médicos.

5 - Riscos de incêndio: A queima de lixo ao céu aberto pode causar incêndios incontroláveis, que podem ameaçar a segurança de pessoas, propriedades e vida selvagem.

6 - Impacto Visual e Olfativo: A queima de lixo emite fumaça e odor excessivo, o que pode ser uma fonte de desconforto para a comunidade local.

Autor: Tiago S. Rodrigues DRT 1785/MS - Assessor de Comunicação
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