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A Prefeitura de Maracaju, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (SEDEMA), reforça à população e ao setor produtivo a importância do Licenciamento Ambiental Municipal, que teve seus procedimentos atualizados e complementados conforme o Decreto n.º 352, de 10 de outubro de 2025.

As mudanças têm como principal objetivo modernizar os processos, oferecer mais clareza normativa e garantir maior eficiência na análise dos pedidos, assegurando segurança jurídica aos empreendedores, proteção ao meio ambiente e o fortalecimento do desenvolvimento sustentável do município. O licenciamento ambiental é um instrumento essencial para garantir que atividades econômicas sejam implantadas e operadas de forma regular, prevenindo impactos ambientais, evitando penalidades legais e contribuindo diretamente para a qualidade de vida da população.

A SEDEMA reforça ainda a necessidade de que empresários, empreendedores e responsáveis técnicos estejam atentos às novas normas, buscando a regularização ambiental antes da implantação, ampliação ou operação de qualquer atividade potencialmente impactante ao meio ambiente.

Como forma de facilitar o acesso aos serviços, a Prefeitura de Maracaju disponibiliza um sistema de protocolo digital totalmente on-line para as solicitações de licenciamento ambiental. Todo o processo é realizado de maneira eletrônica, desde o requerimento inicial até a análise técnica. As licenças e autorizações ambientais são emitidas em formato digital, proporcionando mais agilidade, transparência e segurança aos usuários.

No mesmo ambiente virtual, estão disponíveis a legislação ambiental aplicável, formulários, requerimentos, termos de cooperação e orientações técnicas. O acesso pode ser feito pelo link oficial: https://www.maracaju.ms.gov.br/sedema/meio-ambiente/licenciamento-ambiental/

Para mais informações ou esclarecimento de dúvidas, os interessados podem entrar em contato com a equipe técnica da SEDEMA pelos seguintes canais: WhatsApp: (67) 98412-2794 e e-mail: ambiental.sedema@maracaju.ms.gov.br

A Prefeitura de Maracaju reafirma seu compromisso com o desenvolvimento econômico responsável e conta com a colaboração dos empreendedores para o cumprimento da legislação ambiental, fortalecendo uma cidade que cresce com responsabilidade, planejamento e respeito ao meio ambiente.