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Neste dia 5 de agosto, quando é celebrado o Dia Nacional da Vigilância Sanitária, a Prefeitura de Maracaju, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, destaca a importância do trabalho desenvolvido pelo Departamento de Vigilância Sanitária, responsável por ações fundamentais para a proteção da saúde pública e a prevenção de riscos à população.

A data foi instituída pela Lei Federal nº 13.098/2015 em homenagem ao nascimento do médico sanitarista Oswaldo Cruz, um dos maiores nomes da saúde pública brasileira, e tem como objetivo conscientizar a sociedade sobre a relevância da Vigilância Sanitária na promoção da qualidade de vida e da segurança da população.

Em Maracaju, a Vigilância Sanitária atua de forma permanente na fiscalização, orientação e controle de estabelecimentos, produtos e serviços que possuem impacto direto ou indireto na saúde da comunidade. Entre as atribuições estão a inspeção de estabelecimentos de saúde, farmácias, clínicas, consultórios, serviços de alimentação, salões de beleza, óticas, laboratórios, além da fiscalização de medicamentos, alimentos, cosméticos, saneantes, materiais médicos e diversos outros produtos.

Somente no primeiro semestre de 2026, o Departamento desenvolveu um amplo conjunto de atividades que demonstram o compromisso com a saúde preventiva e a segurança sanitária do município.

Entre os principais resultados estão:

• 149 alvarás sanitários emitidos após inspeções e fiscalizações;

• 807 análises de processos de Parecer Sanitário pela Rede Simples MS;

• 111 inspeções, fiscalizações e orientações de rotina;

• 711 ordens de serviço expedidas;

• 93 notificações referentes às Resoluções da Anvisa sobre produtos irregulares;

• 93 confecções de Resoluções da Anvisa para produtos irregulares;

• 62 conferências de Relatórios Mensais de Notificação de Receita A e B2;

• 40 coletas de amostras de água para análise pelo Lacen, por meio dos programas Vigiágua e Siságua;

• 24 notificações para regularização e renovação de Licença Sanitária;

• 23 conferências e notificações de Balanço de Medicamentos Psicoativos e outros sujeitos a controle especial;

• 20 ações de orientação técnica;

• 15 atendimentos a denúncias encaminhadas pela Ouvidoria e de forma anônima;

• 5 análises de Parecer de Viabilidade Técnica pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária;

• 5 autos de infração emitidos;

• 3 atividades educativas voltadas à população;

• 3 ações integradas com Ministério Público, Câmara Municipal, Polícia Civil e Polícia Militar;

• 3 operações de fiscalização com apreensão de produtos irregulares.

As ações desenvolvidas pela Vigilância Sanitária têm como principal objetivo prevenir doenças, reduzir riscos à saúde e garantir que produtos e serviços oferecidos à população estejam em conformidade com a legislação sanitária vigente. Além do trabalho fiscalizador, o departamento também atua de forma educativa, orientando empresários, profissionais e cidadãos sobre boas práticas e normas sanitárias.

A Prefeitura de Maracaju e a Secretaria Municipal de Saúde parabenizam todos os profissionais da Vigilância Sanitária pelo comprometimento, responsabilidade e dedicação, reconhecendo a importância do trabalho desenvolvido diariamente na promoção da saúde, na prevenção de riscos e na proteção da população maracajuense.