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A Prefeitura Municipal de Maracaju, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda, apresentou os detalhes da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2027. Em audiência pública realizada para garantir a transparência e a participação da sociedade, o governo municipal detalhou a previsão de receitas e a fixação das despesas que guiarão o município no próximo ano, totalizando um orçamento recorde estimado em R$ 507.084.989,00.

O Orçamento Público de Maracaju vem apresentando uma evolução sólida e responsável nos últimos anos. O montante planejado para 2027 representa um salto significativo em relação aos anos anteriores, superando os R$ 369 milhões arrecadados em 2023 e os R$ 476 milhões previstos para 2026. Este crescimento reflete a maior capacidade de investimento do município e o compromisso com o planejamento a longo prazo.

Distribuição dos Recursos e Prioridades

A LOA 2027 foi elaborada de forma estritamente alinhada com o Plano Plurianual (PPA 2026–2029) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), assegurando coerência e eficiência na alocação de recursos. Desse modo, as áreas sociais continuam recebendo a maior fatia dos investimentos:

• Educação: Terá o maior aporte do município, com orçamento previsto de R$ 109.851.000,00. A aplicação prevista atinge 25,93%, superando o limite mínimo constitucional de 25%.

• Saúde: Contará com R$ 93.056.089,00 destinados a cuidar da população e melhorar a qualidade de vida local. O índice de aplicação previsto em Saúde será de 18,96%, também acima do mínimo legal de 15%.

• Infraestrutura e Urbanismo: A Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo receberá um montante expressivo de R$ 69.476.344,04 para a manutenção e expansão de serviços urbanos.

O equilíbrio fiscal é evidenciado pela divisão das despesas por categoria econômica, onde R$ 393.649.992,47 correspondem a despesas correntes (como pessoal e encargos, que representam 52,68% do total, respeitando o limite legal) e R$ 87.636.835,06 são voltados para despesas de capital e investimentos.

Emendas Individuais dos Vereadores

O orçamento também traz a destinação das emendas parlamentares individuais dos 13 vereadores do município, somando um total geral de R$ 7.792.887,51. Seguindo as normas vigentes, 50% deste valor (R$ 3.896.443,76) será obrigatoriamente aplicado na área da saúde, enquanto a outra metade será de livre aplicação nas demais ações governamentais. Cada parlamentar terá a quota individual de R$ 599.452,88 para indicar aos projetos municipais.

A apresentação finalizou reforçando que o planejamento alinhado constrói um futuro