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Institucional
Participação Popular
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O envolvimento da população no desenvolvimento do Plano de Mobilidade Urbana de Maracaju (PlanMob) é um elemento-chave para a construção coletiva sobre o futuro da cidade. A participação dos cidadãos nas discussões e formulações das diretrizes, objetivos e propostas aumentam a efetividade no atendimento das demandas e anseios sociais.

A elaboração do PlanMob envolve a complexidade dos interesses e dos conflitos inerentes aos seus habitantes e ao sistema de mobilidade do município. Dessa maneira, é preciso desenvolver um consenso coletivo em torno da visão de cidade almejada por todos (técnicos, gestores e moradores). O envolvimento dos cidadãos fortalece a definição das metas necessárias para chegar a tal modelo de cidade e da construção de propostas que nortearão as ações futuras.

A legislação brasileira assegura o direito à participação da sociedade civil no processo de formulação de políticas públicas. No âmbito da política urbana a principal legislação que orienta e institucionaliza o planejamento urbano é o Estatuto da Cidade, Lei Federal nº 10.257/2001. Este instrumento orienta o desenvolvimento sustentável das cidades, tendo dentre seus princípios básicos a gestão democrática e a participação social. De maneira mais específica, a Política Nacional de Mobilidade Urbana, Lei Federal nº 12.587/2012, institui como direito da sociedade “participar do planejamento, da fiscalização e da avaliação da política local de mobilidade urbana”. 

Nesse sentido, a M.URB e a Prefeitura Municipal de Maracaju promovem e incentivam a participação da sociedade civil no desenvolvimento e acompanhamento de todo processo de elaboração do Plano de Mobilidade Urbana de Maracaju. Foram estabelecidos diferentes mecanismos de interação entre população, técnicos e poder público durante todas as etapas de trabalho. No Espaço da Mobilidade os cidadãos podem encontrar informações gerais e principais notícias a respeito da elaboração do PlanMob, documentos e produtos técnicos disponíveis para download, agenda de atividades e o fórum, um espaço permanente para envio de comentários, sugestões ou dúvidas.

O desenvolvimento do PlanMob prevê diferentes atividades participativas para conectar população, técnicos e poder público para juntos discutir a mobilidade urbana do município e propostas para o futuro de Maracaju.

 

Pesquisa Origem e Destino (Pesquisa OD)

A Pesquisa OD é um instrumento importante para o planejamento da mobilidade urbana. A partir dessa pesquisa é possível compreender o perfil da população e os seus padrões de circulação (de onde para onde as pessoas vão na cidade), estabelecendo motivos de viagens (trabalho, educação, saúde, lazer, etc.), meio de transporte (carro, moto, à pé, transporte coletivo, bicicleta, etc.), tempo de viagem e outras informações fundamentais para o planejamento da mobilidade urbana e do sistema de transportes. 

Por isso, é essencial a adesão da população à pesquisa. Vale ressaltar que os dados coletados são anonimizados e agregados, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados, de forma que não é possível a identificação pessoal.

 

Responda a Pesquisa OD através do Link: https://forms.gle/Sariiw4xty1LZKrH6

 

Consulta de Opinião Online

Durante a etapa inicial de elaboração do PlanMob foi disponibilizado um formulário online para preenchimento por parte dos moradores de Maracaju. O objetivo desta consulta foi coletar informações acerca da percepção da população sobre a mobilidade urbana do município, incluindo observações, reclamações e sugestões sobre o tema.

No momento, o material da Consulta de Opinião Online está sendo tabulado e suas informações sistematizadas e identificadas segundo a atividade, grupo de origem, eixo, tema, territorialização e pertinência ao escopo do PlanMob. Em breve os resultados estarão disponíveis para download no Espaço da Mobilidade.

 

Agenda de Audiências Públicas e Oficinas Comunitárias

Quando?

Onde?

O que?

Descrição

08 de novembro 2022
19h

Auditório da Assema

1ª Audiência Pública

Apresentação do Plano de Trabalho 

09 de novembro
18h

Escola Municipal José Pereira da Rosa

Oficina Comunitária de Diagnóstico 1

 

10 de novembro
18h

Escola Municipal Prof. Irmã de Lima Matos

Oficina Comunitária de Diagnóstico 2

 

11 de novembro
18h

Escola Municipal João Pedro Fernandes

Oficina Comunitária de Diagnóstico 3

 

09 de Março 2023
19h

A definir

2ª Audiência Pública

Apresentação do Diagnóstico 

Março 2023

A definir

Oficinas Comunitárias de Propostas

 

15 de Setembro 2023
14h

A definir

3ª Audiência Pública

Apresentação e Debate das Propostas

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