EDITAL Nº. 001/2026
CHAMAMENTO PÚBLICO 002/2026
CONTRATAÇÃO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO COM FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA PARA A ÁREA DA
EDUCAÇÃO E QUADRO GERAL DO MUNÍCIPIO
A Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, torna público aos interessados a abertura do período de inscrições do Chamamento Público para seleção e
contratação, por tempo determinado, de profissional qualificado para desempenhar a função temporária conforme Anexo I e II deste edital;
Considerando a contratação temporária para atendimento a necessidade de excepcional interesse público, com fundamento no Art. 37, IX, da Constituição Federal, c/c. Lei Municipal nº. 1.871/2016 e o Decreto Municipal nº. 129/2021 e suas alterações;
Considerando o esgotamento, bem como a previsão de esgotamento, da lista de candidatos aprovados para determinados cargos do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025, homologado pelo Edital nº 013/2025, publicado na Edição Extra do Diário Oficial do Município nº 3860, de 13 de novembro de 2025;
Considerando, ainda, a necessidade de assegurar maior agilidade no atendimento das demandas do quadro de pessoal, bem como a formação de cadastro de reserva para os cargos indicados neste Edital;
1. DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS:
1.1 O presente certame tem por finalidade classificar os candidatos inscritos para o banco de dados de reserva do Município, visando ao desempenho de função pública temporária, conforme as atribuições das funções descritas nos Anexos I e II deste Edital, e compreenderá 01 (uma) única etapa, denominada Prova de Títulos, de caráter exclusivamente classificatório.