Ir para o conteúdo

Alvarás, Certidões e Licenças

TELEFONE

AFASTAMENTO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA POE 3 DIAS OU DE 4 ATÉ 15 DIAS

Licença concedida para tratamento de saúde, a pedido ou de ofício, com base em perícia médica, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus. Sempre que necessária, a inspeção médica será realizada na residência do servidor ou no estabelecimento hospitalar onde se encontrar internado. Para as...

Pessoa com Deficiência

TELEFONE

HORÁRIO ESPECIAL AO SERVIDOR ESTUDANTE E AO SERVIDOR COM DEFICIÊNCIA OU QUE TENHA FAMILIAR COM DEFICIÊNCIA

A concessão de horário especial ao servidor estudante e ao servidor com deficiência ou que tenha cônjuge, companheiro, filho ou dependente com deficiência, no âmbito do Poder Executivo do Município de Maracaju/MS, fica disciplinada por este Decreto. Parágrafo único. Para os efeitos deste Decreto,...

Alvarás, Certidões e Licenças

TELEFONE

LICENÇA À GESTANTE, À ADOTANTE E POR PARTENIDADE

Será concedida licença à servidora gestante por 180 (cento e oitenta) dias consecutivos para servidora efetiva ou nomeada e de 120(cento e vinte) dias consecutivos para servidora contratada, ambas sem prejuízo da remuneração. A licença poderá ter início no 1º (primeiro) dia do 9º (nono) mês de...

Alvarás, Certidões e Licenças

TELEFONE

LICENÇA GALA (CASAMENTO)

Licença gala, também conhecida como licença casamento, é um período de afastamento remunerado concedido a trabalhadores que se casam, seja por meio de casamento civil ou união estável. A licença gala começa a contar a partir da data do casamento ou da oficialização da união estável. Essa licença...

Alvarás, Certidões e Licenças

TELEFONE

LICENÇA NOJO (ÓBITO)

A licença óbito, também conhecida como licença nojo, é um benefício concedido a servidores em caso de falecimento de familiares, como cônjuge, ascendentes, descendentes, irmãos ou dependentes econômicos. A contagem dos dias é feita em dias corridos, incluindo finais de semana e feriados. 2...

Alvarás, Certidões e Licenças

TELEFONE

LICENÇA PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE OU COMPANHEIRO

A licença para acompanhar o cônjuge, prevista na legislação brasileira, permite que servidores públicos se afastem do trabalho para acompanhar o cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro local, seja dentro do país ou no exterior. A licença será pelo prazo máximo de 2 (dois) anos, sem...

Alvarás, Certidões e Licenças

TELEFONE

LICENÇA PARA ATIVIDADE POLITICA

O servidor efetivo terá direito à licença para atividade política, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral. Se o servidor candidato a cargo...

Alvarás, Certidões e Licenças

TELEFONE

LICENÇA PARA CAPACITAÇÃO

A licença para capacitação é um benefício concedido a servidores públicos efetivos, permitindo um afastamento remunerado por até 2 (dois) anos, para participar de curso de capacitação profissional. Essa licença é concedida no interesse da administração, com o objetivo de promover o desenvolvimento...

Alvarás, Certidões e Licenças

TELEFONE

LICENÇA PARA DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA

A licença para mandato classista é o afastamento concedido ao servidor público para exercer cargo de direção ou representação em entidades como confederações, federações, sindicatos, associações de classe de âmbito nacional ou entidades fiscalizadoras da profissão. A licença é concedida sem...

Alvarás, Certidões e Licenças

TELEFONE

LICENÇA PARA O SERVIÇO MILITAR

Ao servidor efetivo convocado para o serviço militar será concedida licença à vista do documento oficial que comprove a incorporação. Do vencimento do servidor será descontada a importância percebida na qualidade de incorporado, salvo se houver opção pelas vantagens do serviço militar. Concluído...