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JUL
17
17 JUL 2020
COMUNICADO
Em nota Secretaria de Saúde esclarece pacientes com Covid 19 que não respeitarem isolamento serão penalizado
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TCO’s já foram instaurados, onde a pessoa que infringe o período de isolamento descumpre o Art. 268 do Código Penal, podendo após o TCO instaurado pagar multa, prestar serviço comunitário, entre outras medidas.

Na manhã desta sexta-feira a Secretaria Municipal de Saúde emitiu Nota Oficial esclarecendo a comunidade que todos os pacientes suspeitos e confirmados de COVID-19 são monitorados pela equipe do EFS da área de abrangência de onde moram e pelas UBS para eventuais áreas descobertas.

A nota ainda relata que tal medida foi tomada devido a inúmeras denúncias recebidas na Secretaria de Saúde, Unidades de Saúde, Ouvidoria e Vigilância Epidemiológica de pacientes suspeitos, confirmados ou contatos próximos diretos estarem circulando normalmente pelo município e ser solicitado que fossem tomadas providências por parte da secretaria e dos órgãos de segurança pública.

Como todo paciente que esteja confirmado ou suspeito de COVID-19 é orientado e assina um termo para cumprimento de isolamento, a quebra do mesmo acarretará em penalidades, conforme previsto em lei.

Ainda segundo a nota em contato com a Delegada de Polícia Civil Dra. Glaucia Valério foram encaminhados os termos de descumprimento de isolamento, mais 5 TCO’s já foram instaurados, onde a pessoa que infringe o período de isolamento descumpre o Art. 268 do Código Penal, podendo após o TCO instaurado pagar multa, prestar serviço comunitário, entre outras medidas.

Por fim a Nota Oficial afirma que novas denúncias podem ser feitas por escrito, contendo os dados da pessoa isolada e da testemunha do descumprimento, para que assim, medidas possam ser tomadas. O documento pode ser digitado ou escrito manualmente, devendo conter telefone, nome e CPF do denunciante e entregue na Secretaria Municipal de Saúde ou na Unidade de Saúde mais próxima para o enfermeiro responsável para que o mesmo possa encaminhar a Secretaria de Saúde.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação
Local: Secretaria de Saúde
Seta
Versão do Sistema: 3.2.2 - 02/05/2022
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