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Na última terça-feira, 25-04, no Gabinete do Prefeito Marcos Calderan na Prefeitura de Maracaju, estiveram reunidos o Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Maracaju, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maracaju, Conselho Municipal de Educação e representante da Comissão de Adequação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Maracaju, para tratar sobre o processo de contratação de empresa para realizar estudo do Plano de Cargos e Carreiras dos servidores públicos e para realização do Concurso Público.

A reunião teve o intuito de esclarecer os trâmites administrativos para tal contratação, bem como sobre o papel das Comissões no acompanhamento dos estudos.

“A estrutura organizacional da Prefeitura está defasada há mais de dez anos e os cargos e vagas atualmente existentes não suprem a necessidade do município, sendo imprescindível um estudo do Plano de Cargos e Carreiras, inclusive para possíveis melhorias salariais. A contratação de uma empresa para tal finalidade, contudo, não implicará em perda de direitos já adquiridos pelos servidores ou desqualificação das demandas já apresentadas anteriormente, como, por exemplo, pelos estudos realizados pela Comissão responsável pelo Plano de Cargos e Carreiras dos Profissionais da Educação Básica. Ao contrário, possibilitará a correta gestão pública dos recursos humanos e financeiros da Prefeitura”, destacou o Prefeito Marcos Calderan.

A Secretária de Administração, Paula Brites, ressalta que “ao iniciar os estudos técnicos preliminares, não restaram dúvidas de que realizar um concurso público sem o correto dimensionamento dessa necessidade de novas vagas e cargos, seria um desperdício de verbas públicas e colocaria em risco a possibilidade de crescimento da oferta dos serviços públicos e remuneração dos servidores”.

Ainda assim, comunicou-se que se aguarda o estudo da Comissão responsável pelo Plano de Cargos e Carreiras dos Profissionais da Educação Básica, bem como, que tal Comissão, acompanhará todos os trâmites que envolvam a prestação de serviço da empresa a ser contratada.

Informamos ainda que a Administração Municipal, em tempo oportuno, instituirá a comissão específica com participação dos sindicatos e demais representantes de classe para acompanhar o estudo e atividades técnicas desempenhadas pela empresa a ser contratada, quanto ao Estudo do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Públicos do Município.

SOBRE O CONCURSO PÚBLICO

É sabido que a realização do Concurso Público é um compromisso assumido pela atual gestão municipal. Portanto, em outubro de 2021 a Secretaria Municipal de Administração iniciou o levantamento de demandas das Secretarias Municipais, quanto às necessidades relativas às vagas e cargos.

Em fevereiro de 2022 as proposições oriundas das secretarias foram encaminhadas para análise. Em abril de 2022 a Comissão responsável pelo estudo do Plano de Cargos e Carreiras do Magistério entrega a primeira versão, a qual informa posteriormente que seriam realizadas alterações do documento entregue.

Analisando tais documentos, identificou-se a necessidade de contratação de empresa especializada para análise técnica das proposições apresentadas, tendo em vista as especificidades de cada secretaria, cada cargo e suas respectivas atribuições, bem como o risco de tomada de decisões que não vislumbrassem perspectiva de evolução dos cargos dentro do plano orçamentário e previdenciário.

Através do Documento de Formalização de Demanda n° 005/2023 iniciaram-se os estudos técnicos preliminares para contratação de empresa especializada em prestação de serviços técnico de consultoria e assessoria, em áreas de competência da administração pública municipal, envolvendo os trâmites de Recursos Humanos para estudos para o Plano de Cargos, Carreiras e Rendimentos - PCCR e Estatuto dos Servidores Públicos Municipais com a Implantação no Sistema de Gestão Pública de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Maracaju.

Tal necessidade decorre da defasagem no Organograma da Prefeitura e suas Secretarias, algo que tem acarretado divergências entre cargos e suas especificações técnicas e salariais, e impactado negativamente, inclusive, na remuneração dos servidores.

Destaca-se, ainda, que os trâmites para contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de planejamento, organização e execução de concurso público de provas objetivas e práticas e de provas e títulos a ser promovido para a Prefeitura de Maracaju-MS, destinado ao provimento de vagas para diversos cargos públicos que compõe o seu quadro permanente, iniciou com o Documento de Formalização de Demanda n° 006/2023 e segue com as correções necessárias no estudo técnico preliminar.

AUTORIDADES PRESENTES

Participaram da reunião o Prefeito Marcos Calderan, Secretária de Administração Paula Brites, Presidente do SINTREMA Ludemar Solis, Presidente do SISPMMA Mara Rubia Rodrigues, Representante da Comissão de Adequação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Maracaju Sr. Ananias Eugênio e a Presidente do Conselho Municipal de Educação Adalgisa Moraes.