Ir para o conteúdo

A Prefeitura de Maracaju, por meio da Secretaria de Assistência Social, CRAS e CREAS, realizará no dia 21-09, a Conferência Setembro Verde – Mês dedicado a luta das pessoas com deficiência.

Contando com o apoio do Governo do Estado e do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, será realizada uma palestra com Rita de Cássia Fuentes Luz Suenaga, Conselheira Estadual da CONSEP – Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

O evento acontecerá na Câmara de Vereadores, no dia 21-09, das 08 às 17 horas.

Neste ano a Conferência contará com o tema: Cenário Atual e Futuro da Implementação dos Direitos da Pessoa com Deficiência: Construindo um Brasil Nas conferências municipais, estaduais e do Distrito Federal, o tema central, subtema, eixos temáticos e sub-eixos da V Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência são de observância obrigatória. Os debates e as deliberações devem ser estruturados em torno dos cinco Eixos Temáticos, sendo que os três sub-eixos devem servir como subtemas norteadores para o debate de cada Eixo.

EIXO TEMÁTICO I - Estratégias para manter e aprimorar o controle social assegurando a participação das pessoas com deficiência: 1. Conjuntura do controle social no Brasil; 2. A participação social e a interação interseccional da pessoa com deficiência; 3. Monitoramento e avaliação de políticas públicas.

EIXO TEMÁTICO II - Garantia do acesso das pessoas com deficiência às políticas públicas e avaliação biopsicossocial unificada: 1. Estratégias das Políticas Públicas para promover o acesso das pessoas com deficiência considerando todo o ciclo de vida; 2. Desafios da Articulação Interfederativa para a implantação da avaliação biopsicossocial de deficiência; 3. Estratégias para o avanço, transversalidade e perspectiva das Políticas Públicas no processo de inclusão das pessoas com deficiência.

EIXO TEMÁTICO III - Financiamento da promoção de direitos da pessoa com deficiência: 1. Estabelecimento de um Referencial legal de financiamento público para criação do Fundo Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência; 2. Caminhos para o financiamento de políticas públicas para pessoas com deficiência; 3. Fortalecimento do controle social sobre financiamento das políticas públicas.

EIXO TEMÁTICO IV - Cidadania e Acessibilidade: 1. Capacidade civil e tomada de decisão apoiada; 2. Sistemas de apoio (direito de acesso à escola, trabalho, saúde, habilitação, reabilitação) e sistemas de proteção social; 3. Estratégias para promover o protagonismo político das pessoas com deficiência.

EIXO TEMÁTICO V - Os desafios para a comunicação universal: 1. Acesso à informação instrumental e tecnológica; 2. Tecnologias assistivas na informação e comunicação; 3. Campanhas educativas de combate ao capacitismo e sobre direitos das pessoas com deficiência.

SOBRE AS CONFERÊNCIAS

As Conferências de Direitos da Pessoa com Deficiência são espaços para participação ampla e democrática, que pretendem a discussão e a articulação de propostas, estratégias e diretrizes para as políticas públicas relativas aos direitos das pessoas com deficiência. A principal característica das Conferências é reunir representantes do governo e da sociedade civil para mapear os principais desafios e decidir as prioridades para tais políticas.