Nota de Esclarecimento

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17 OUT 2025

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A Prefeitura de Maracaju esclarece que recebeu a recomendação do Ministério Público Estadual referente à situação de servidores vinculados ao transporte e apoio escolar, e reitera que o documento possui caráter recomendatório.

O Município está plenamente ciente das orientações e já adotou as providências cabíveis desde o início do ano letivo, de forma planejada e responsável, para assegurar a continuidade dos serviços educacionais até o encerramento do ano letivo, sem qualquer prejuízo aos alunos da zona rural, que dependem do transporte escolar para o acesso às escolas.

É importante ressaltar que o transporte escolar rural possui rotas variáveis, ajustadas conforme o número de alunos por fazenda e localidade, o que impede a fixação definitiva de servidores efetivos em todas as linhas. Essa realidade operacional exige flexibilidade na gestão de pessoal, garantindo que nenhuma criança fique sem transporte durante o período letivo.

Além disso, a administração municipal instituiu uma Comissão para Avaliação da Tipologia Escolar, responsável por revisar e atualizar a estrutura de cada unidade de ensino. Esse estudo poderá alterar o número de turmas, vagas e, consequentemente, a necessidade de servidores efetivos, motivo pelo qual qualquer mudança permanente requer prudência e base técnica.

Reforçamos que o Município vem nomeando concursados de forma gradativa conforme as necessidades identificadas e dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Por fim, reafirmamos o compromisso da Prefeitura de Maracaju com a legalidade, a transparência e a eficiência na gestão pública, conduzindo todas as ações de forma responsável e dialogada com os órgãos de controle, sempre priorizando o interesse coletivo e a continuidade da educação dos nossos alunos.

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