Ir para o conteúdo

A Prefeitura de Maracaju, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e do Departamento de Vigilância Sanitária, está intensificando a divulgação das regras e definições da Resolução N. 80/2020/SES/MS, norma que estabelece o grau de risco sanitário das atividades econômicas e regulamenta o processo de licenciamento sanitário em Mato Grosso do Sul. O objetivo é orientar a população e os empreendedores sobre a importância do cumprimento das exigências sanitárias e facilitar o acesso às informações.

Conforme a Resolução, o Grau de Risco é o nível de perigo potencial de ocorrência de danos à integridade física, à saúde humana e/ou ao meio ambiente, decorrentes do exercício de determinadas atividades econômicas. A classificação determina quais tipos de empreendimentos precisam de Licenciamento Sanitário e quais procedimentos devem seguir para estarem regularizados junto ao órgão competente.

O Licenciamento Sanitário é a etapa do processo de registro e legalização – eletrônico ou presencial – que formaliza a licença para o exercício de atividades relacionadas direta ou indiretamente à saúde. É exigido para diversos setores classificados com grau de risco, assegurando que funcionem conforme as normas sanitárias vigentes.

A Administração Municipal orienta que todos os empreendedores fiquem atentos às regras, busquem informações e mantenham seus processos de licenciamento atualizados. O cumprimento das normas contribui para a segurança da população e fortalece o ambiente de desenvolvimento econômico responsável no município.

Para dúvidas, informações ou orientações sobre a Resolução N. 80/2020/SES/MS e o Licenciamento Sanitário, a Vigilância Sanitária de Maracaju está à disposição:

Telefone/WhatsApp: (67) 3454-5620 / (67) 98407-0295

E-mail: saude.vigilancia@maracaju.ms.gov.br

Endereço: Rua Nápoles, 2.680, Jardim Guanabara

A Prefeitura de Maracaju reforça seu compromisso com a saúde pública, a transparência e a orientação da comunidade, garantindo que todos tenham acesso às informações e apoio necessário para manter suas atividades segundo a legislação sanitária vigente.