Convênios
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO – TERMO DE FOMENTO ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE MARACAJU (ASSEMA...
CONSIDERANDO as especificidades da Lei Federal nº 13.019/2014 e o Decreto Municipal regulamentar nº 236/2016 quanto à inexigibilidade do Chamamento Público, respaldado no art. 31, caput da referida Lei;
CONSIDERANDO que a ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL MARACAJU é a Organização da Sociedade Civil que realiza...