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CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS PERTENCENTES AO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJU/MS

MAURÍLIO FERREIRA AZAMBUJA, PREFEITO MUNICIPAL DE MARACAJU, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições, torna pública a abertura das inscrições para a realização do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos pertencentes ao quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de Maracaju/MS, de acordo com as normas e condições seguintes:

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:
1.1. O Concurso Público, objeto deste Edital, será executado pela Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura – FAPEC, reservando-se à Comissão de Concurso Público, designada através da Portaria n.º 876/2018 de 18 de julho de 2018, as decisões de mérito sobre os atos e fatos que envolvam o certame.
1.2. O Concurso visa selecionar candidatos para o exercício das vagas existentes do quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de Maracaju/MS.
1.3. Este Edital tem por finalidade estabelecer as regras e as condições que serão observadas no procedimento de seleção de candidatos interessados em ocupar as vagas oferecidas neste Concurso Público.
1.3.1. Constam nos anexos deste Edital: ANEXO I – Descrição de cargo e respectivo número de vagas, os requisitos mínimos (inclusive escolaridade), carga horária, as atribuições e o vencimento; ANEXO II – Conteúdo Programático; ANEXO III - Requerimento de Condições Especiais para Realização das Provas; ANEXO IV – Critério de Avaliação Psicológica e ANEXO V – Relação de Exames para Posse.
1.4. Os candidatos aprovados e classificados neste Concurso Público terão precedência na nomeação em relação aos candidatos que porventura venham a ser aprovados e classificados, no mesmo cargo que se habilitaram, em concursos públicos realizados posteriormente à homologação deste certame.
1.5. São requisitos básicos para investidura em qualquer das funções/cargos:
a) ser brasileiro nato ou naturalizado;
b) estar em gozo dos direitos políticos e civis;
c) estar quite com as obrigações eleitorais;
d) estar quite com as obrigações militares, se do sexo masculino;
e) ter a idade igual ou superior a dezoito anos;
f) comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para ocupar a cargo;
g) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, verificada em exame médico-pericial;
h) não exercer cargo, emprego ou função pública e não acumular proventos de aposentadoria na administração pública federal, estadual ou municipal, salvo as exceções previstas na Constituição Federal;
i) não ter sofrido penalidade de demissão, por justa causa, de órgão ou entidade da administração pública municipal, estadual ou federal;
j) não registrar antecedentes criminais, achando-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos.
1.6. O candidato investido no cargo habilitado neste Concurso Público e que for nomeado e empossado ficará submetido ao regime jurídico estatutário.
1.7. A nomeação ocorrerá durante o prazo de validade do Concurso, em atendimento ao interesse e à conveniência da Prefeitura Municipal, de acordo com as demandas apresentadas.
1.8. O candidato, ao se inscrever para qualquer cargo, está ciente de que, se aprovado e nomeado, deverá deslocar-se para o seu local de trabalho com recursos próprios, não cabendo aos cofres da Prefeitura o ônus das despesas com seu deslocamento ou estada.
1.9. O candidato será o único responsável pela tomada de conhecimento das atribuições do cargo e, também, das datas, locais, horários e procedimentos pertinentes às várias etapas do Concurso Público regido por este edital.
1.9.1. A inscrição do candidato implica o conhecimento e a aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital.
1.10. A Comissão de Concurso Público ficará instalada na Prefeitura Municipal de Maracaju/MS, localizada na Rua Apa, 120, centro, Maracaju/MS.

Para ver os Editais na íntegra, acesse a página da Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura – FAPEC - Concurso da Prefeitura Municipal de Maracaju 2018.