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Competência: Conforme Art.17º da Lei 1.430/2005 que dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura de Maracaju, à Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, órgão diretamente subordinado ao Prefeito Municipal, compete: o planejamento, a organização, a promoção, a coordenação, a supervisão, a execução e o controle das obras envolvendo a elaboração de projetos, construção, expansão, melhoria, assim como a fiscalização de obras particulares, o fornecimento de “habite-se”; a construção de habitações populares, a melhoria, conservação, manutenção dos serviços urbanos, a limpeza urbana, a coleta, transporte de resíduos sólidos urbanos, destino final dos resíduos sólidos urbanos (aterro sanitário), assim como implementar ações de engenharia, educação e fiscalização de trânsito, manutenção de equipamentos, veículos, maquinários em geral e controle de frota e o assessoramento ao Prefeito Municipal na área de sua competência.

UNIDADES ADMINISTRATIVAS

DEPARTAMENTO DE URBANISMO - FLAVIO DA SILVA CANDADO

Telefone: (67) 3454-4040

Email: flavio.candado@maracaju.ms.gov.br

DEPARTAMENTO DE OBRAS - KARINE DA ROCHA SCHULTZ
Email: obras.engenheiracivil@maracaju.ms.gov.br

FISCALIZAÇÃO – JEDERSON RANGEL DUARTE

Email: obras.fiscalizacao@maracaju.ms.gov.br


SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

Expedição de Alvará de Construção
- Modelo de Requerimento (baixar arquivo)
- Modelo de Memorial descritivo (baixar arquivo)
- Documentos necessários para protocolo (baixar arquivo)
- Protocolo da solicitação somente presencial na Secretaria que fica localizada na Avenida Senador Filinto Muller, 881, Centro, CEP 79150-017, Maracaju-MS.
 
Expedição de outros documentos
Renovação de Alvará de construção, Segunda via de Alvará de construção, Vistoria de Habite-se, Segunda via de Habite-se e Cancelamento de Alvará de construção
- Modelo de Requerimento (baixar arquivo)
- Protocolo da solicitação

Protocolo Online
(67) 98471-2904 pelo whats appProtocolo via aplicativo

Protocolo presencial na Secretaria que fica localizada na Avenida Senador Filinto Muller, 881, Centro, CEP 79150-017, Maracaju-MS.
 
Fiscalização de Obras e Posturas
- Registro de reclamação/denúncia
- Consulta de reclamação/denúncia
- Protocolo de reclamação/denúncia via aplicativo whats app pelo (67) 98471-2904