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Alvarás, Certidões e Licenças

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2ª via de Alvarás para Construção/Reforma/Ampliação/Regularização/Habite-se

2ª via de documentos já finalizados.

Alvarás, Certidões e Licenças

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Alvará de Construção/Ampliação/Reforma e Regularização

Autorização para início de construção/ampliação/Reforma e Regularização de imóvel.

Alvarás, Certidões e Licenças

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Alvará de licença para demolição

Autorização para início de demolição. 

Cadastros

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Anexação, Substituição e Anotação/Retificação

É uma substituição/anexação ou anotação/retificação de documentos que sofreram reanálise e aprovação, para depois serem incluídos em processos e estando sujeitos a cancelamento.

Obras e Urbanismo

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Auto de infração referente a construção

Documento sujeitando o proprietário/responsável a penalidade por não ter cumprido a notificação de irregularidade.

Alvarás, Certidões e Licenças

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Certidão de demolição

Documento emitido comprovando que a construção está demolida. 

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Certidão de uso e ocupação do solo

Autorização específica para alvará de funcionamento. 

Urbanismo

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Consulta prévia online para aprovação de projeto de construção

Trata-se de uma pré análise para adiantar o processo de aprovação do alvará de construção. 

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Desmembramento e Remembramento

Procedimento que autoriza ou nega a divisão/fusão de lotes dentro do perímetro urbano.

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Licença para reforma com ou sem acréscimo de área

Autorização para dar início a uma reforma.