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Prefeitura Municipal de Maracaju - MS
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TRANSPARÊNCIA
TRANSPARÊNCIA
ÓRGÃOS
OBRAS E URBANISMO
Joaquim Francisco Herrera do Nascimento
Funcionamento: 07:00h às 11:00h - 13:00h às 17:00h
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Competência: Conforme Art.17º da Lei 1.430/2005 que dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura de Maracaju, à Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, órgão diretamente subordinado ao Prefeito Municipal, compete: o planejamento, a organização, a promoção, a coordenação, a supervisão, a execução e o controle das obras envolvendo a elaboração de projetos, construção, expansão, melhoria, assim como a fiscalização de obras particulares, o fornecimento de “habite-se”; a construção de habitações populares, a melhoria, conservação, manutenção dos serviços urbanos, a limpeza urbana, a coleta, transporte de resíduos sólidos urbanos, destino final dos resíduos sólidos urbanos (aterro sanitário), assim como implementar ações de engenharia, educação e fiscalização de trânsito, manutenção de equipamentos, veículos, maquinários em geral e controle de frota e o assessoramento ao Prefeito Municipal na área de sua competência.


 

UNIDADES ADMINISTRATIVAS

DEPARTAMENTO DE URBANISMO - JULIA DE SOUZA MENEZES DA COSTA

Telefone: (67) 3454-4040

Email: obras.projetos@maracaju.ms.gov.br

 

DEPARTAMENTO DE OBRAS - RICARDO ALVES QUEIROZ

FISCALIZAÇÃO – BRUNO EDUARDO PEDRINI

 

DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO

SERVIÇOS

  1. ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS DE UNIDADES HABITACIONAIS PROPHIS
  2. CADASTRAMENTO DO CIDADÃO EM PROGRAMAS HABITACIONAIS

Email: obras.engenheiro@maracaju.ms.gov.br

 

Serviços
Alvarás, Certidões e Licenças
TELEFONE
2ª via de Alvarás para Construção/Reforma/Ampliação/Regularização/Habite-se
2ª via de documentos já finalizados.
Alvarás, Certidões e Licenças
TELEFONE
Alvará de Construção/Ampliação/Reforma e Regularização
Autorização para início de construção/ampliação/Reforma e Regularização de imóvel.
Alvarás, Certidões e Licenças
TELEFONE
Alvará de licença para demolição
Autorização para início de demolição. 
Cadastros
TELEFONE
Anexação, Substituição e Anotação/Retificação
É uma substituição/anexação ou anotação/retificação de documentos que sofreram reanálise e aprovação, para depois serem incluídos em processos e estando sujeitos a cancelamento.
Obras e Urbanismo
TELEFONE
Auto de infração referente a construção
Documento sujeitando o proprietário/responsável a penalidade por não ter cumprido a notificação de irregularidade.
Alvarás, Certidões e Licenças
TELEFONE
Certidão de demolição
Documento emitido comprovando que a construção está demolida. 
Alvarás, Certidões e Licenças
TELEFONE
Certidão de uso e ocupação do solo
Autorização específica para alvará de funcionamento. 
Urbanismo
TELEFONE
Consulta prévia online para aprovação de projeto de construção
Trata-se de uma pré análise para adiantar o processo de aprovação do alvará de construção. 
Alvarás, Certidões e Licenças
TELEFONE
Desmembramento e Remembramento
Procedimento que autoriza ou nega a divisão/fusão de lotes dentro do perímetro urbano.
Alvarás, Certidões e Licenças
TELEFONE
Licença para reforma com ou sem acréscimo de área
Autorização para dar início a uma reforma. 
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