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Prefeitura informa que solicitação para isenção de taxas do Comércio Noturno deve ser feita online. 

Medida busca incentivar empresas que tiveram prejuízos por conta da Covid-19 

O Comércio noturno de Maracaju poderá ter isenção de algumas taxas, de acordo com a  Lei Nº 153/2021, a medida busca auxiliar empresas que tiveram seu funcionamento suspenso por conta da Covid-19. Poderão solicitar a isenção das seguintes taxas: taxa de licença e verificação fiscal para localização, instalação e funcionamento, taxa de fiscalização de anúncios, taxa de licença relativa ao funcionamento de estabelecimento em horário especial, taxa de licença sanitária e taxa dos serviços de coleta e disposição final de resíduos sólidos. 

“O comércio noturno sofreu em consequências da pandemia, sabemos das dificuldades que estes empresários passaram, e pensando numa retomada econômica para eles colocamos em vigor essa lei que dá isenção em algumas taxas. A Prefeitura de Maracaju é parceira do comércio local, acreditamos que este momento difícil irá passar e esperamos que esta ajuda possa fortalecer o comércio noturno e a economia do município”, disse o Prefeito Marcos Calderan. 

Podem solicitar as isenções comércios noturno, que abrem a partir das 17:00 e fecham até às 05:00, que tenham aderido ao plano de biossegurança, e tenham tido declínio em decorrência das ações implementadas para a prevenção e enfrentamento do coronavírus. 

Para evitar aglomeração, a Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda organizou para que esse requerimento de isenção das taxas seja feito online, os interessados devem acessar o link: 

https://www.maracaju.ms.gov.br/planejamento-e-fazenda/tributario/concessoes/isencao-taxas-para-comercio-noturno