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23 AGO 2021

DECRETO

Novo decreto municipal põe fim no Toque de Recolher em Maracaju.

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Novo decreto municipal põe fim no Toque de Recolher em Maracaju.

Medidas começam a valer a partir desta segunda-feira (23)

A Prefeitura de Maracaju publicou um novo Decreto Municipal com medidas restritivas, voltadas ao enfrentamento da emergência de saúde pública, decorrente do coronavírus.

O decreto Nº 310/2021, acaba com o Toque de Recolher no município a partir desta segunda-feira (23).

O decreto estipula que eventos públicos e privados, reuniões, festividades em clubes, salões, e assemelhados deverão contar com a exigência do comprovante de vacinação da Covid-19 das pessoas presentes. Em caso de descumprimento, o promotor, estabelecimento ou a pessoa que não possuir a carteirinha de vacinação, poderá sofrer uma multa de 100 à 1.000 UFM’s, bem como a não concessão de alvará para a realização de eventos futuros.

Todos os eventos poderão ocorrer respeitando o limite de capacidade de lotação, que deve respeitar a bandeira em que o município estiver classificado no Programa Prosseguir:

a) bandeira cinza: 30% (trinta por cento);

b) bandeira vermelha: 50% (cinquenta por cento);

c) bandeira laranja: 70% (setenta por cento);

d) bandeira amarela: 90% (noventa por cento);

e) bandeira verde: 100% (cem por cento).

O município informa ainda que o uso de máscaras continua sendo obrigatório em Maracaju.