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A Prefeitura Municipal de Maracaju, por meio da Secretaria Municipal de Administração e o Prefeito Marcos Calderan, assumiram o compromisso já firmado com a realização de Concurso Público, para provimento de vagas para cargos efetivos no município.

O prefeito Marcos Calderan, secretários e vereadores, se reuniram, nesta quinta-feira, 20-04, para debater sobre o assunto. 

Ressalta-se que desde o mês de outubro de 2021 a Secretaria de Administração, iniciou os estudos para reorganização do organograma das secretarias, bem como para a realização de concurso público. A estrutura organizacional da Prefeitura está defasada há mais de 10 (dez) anos e os cargos e vagas atualmente existentes não suprem a necessidade do município, sendo imprescindível um estudo completo do Plano de Cargos e Carreiras, inclusive para possíveis melhorias salariais.

“Realizar um concurso público sem o correto dimensionamento dessa necessidade, de novas vagas e cargos, seria um desperdício de verbas públicas e colocaria em risco a possibilidade de crescimento da oferta dos serviços públicos.” Explicou Paula Brites, Secretária Municipal de Administração.

Assim, em março de 2023 a Secretaria Municipal de Administração finalizou o “Estudo Técnico Preliminar” para elaboração de processo de contratação de empresa especializada para realizar o Estudo do Plano de Cargos e Carreiras do município, bem como o Documento de Formalização de Demanda para contratação de empresa especializada para realização do concurso público. Entretanto, com o estabelecimento do período de vigência da Nova Lei de Licitações, bem como o estabelecimento dos marcos temporais desta Lei, a partir de 01/04/2023, foi necessário realizar adequações a fim de cumprir os requisitos legais.

Contudo, até que o Concurso Público seja realizado e os candidatos convocados, a Prefeitura Municipal não pode interromper os serviços prestados por falta de profissionais, o que acarretaria danos irreparáveis à população maracajuense, já que isso representaria a não contratação de mais de 600 profissionais, impactando nas áreas da saúde, educação, assistência social, obras, entre outras.

SOBRE O PROJETO DE LEI APRESENTADO

De acordo com Gustavo Veterinário, Presidente da Câmara Municipal, houve o entendimento que a aprovação deste projeto em nada prejudicaria o concurso público, bem como, manteria os serviços que a cidade precisa em amplo atendimento.

“Os vereadores, em sua maioria, compreenderam que a contratação desses cargos não é permanente, visando apenas suprir uma necessidade, até que os trâmites do concurso público sejam finalizados e ele executado com total excelência. Temos um compromisso com a cidade e o atendimento à comunidade, por isso, a ausência desses profissionais prejudicaria serviços básicos como saúde, obras e educação, continuamos com um Legislativo forte e independente, sempre a favor da nossa população.” Afirmou Gustavo.

Neste sentido, a Prefeitura Municipal, por meio do Projeto de Lei n.º 2.121/2023, solicitou a alteração da Lei n.º 1.871/2016, ampliando as possibilidades de contratações temporárias e devidamente justificadas, ficando a duração dos contratos limitada ao provimento dos cargos mediante concurso público subsequente, devendo ser adotadas as providências necessárias à realização do concurso público para provimento dos cargos.

“Quero agradecer a Câmara Municipal que de forma quase que unânime compreendeu que a nossa gestão atua com forte planejamento, objetivando não deixar nada e nem ninguém para trás, o nosso compromisso é de efetuar o Concurso Público e assim o faremos até o ano que vem, entretanto, pedimos a ampliação da contratação de vagas, simplesmente para nossos serviços não pararem, educação, saúde, assistência social e infraestrutura, crescem de forma acelerada, acompanhando o crescimento de nossa cidade e, infelizmente, toda falta de planejamento anterior, não pode prejudicar o nosso trabalho atual. Iremos contratar, manter os trabalhos e executar o concurso público com total planejamento, nosso reconhecimento valoroso a Câmara de Vereadores, pela aprovação do projeto, seguimos firmes no propósito de transformar nossa cidade e não há transformação sem pessoas, por isso, contamos com todos, servidores e a comunidade.” Destacou Marcos Calderan, Prefeito de Maracaju.

O prefeito ainda, finalizou salientando que compreende a importância do concurso público, especialmente por questões previdenciárias e também de estabilidade profissional, mantendo o seu compromisso com a cidade.

Ficou definido ainda neste planejamento que o Concurso Público da Prefeitura de Maracaju, para o preenchimento desses cargos, será efetuado até o ano de 2024.