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Prefeitura Municipal de Maracaju - MS
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TRANSPARÊNCIA
TRANSPARÊNCIA
ÓRGÃOS
FAZENDA E PLANEJAMENTO
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Competência: Conforme Art.12º -A da Lei 1.430/2005 que dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura de Maracaju, à Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda, órgão de subordinação direta ao Chefe do Poder Executivo Municipal, compete: a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a elaboração do Orçamento Plurianual de Investimentos, a elaboração do Orçamento-Programa, controle da execução orçamentária, a elaboração de projetos especiais, o controle dos níveis de endividamento da Prefeitura, a administração de fundos, a promoção de pesquisas para avaliação de resultados, a elaboração de estudos estatísticos, a guarda e movimentação de valores; divulgação dos atos públicos, assim como planejamento, análise e acompanhamento do desempenho gerencial de todas as áreas da prefeitura, auxiliar e propor medidas para a promoção da integração entre as diversas áreas, desde a fase de planejamento das ações, até a avaliação dos resultados, que estão vinculados à satisfação da comunidade com os serviços prestados pela Prefeitura; a preparação da programação de desembolso financeiro, a liquidação e pagamento das despesas, a elaboração de balancetes, demonstrativos e balanços da Prefeitura, a execução e controle orçamentário, a prestação anual de contas e o cumprimento das exigências do Controle Externo; os registros e controles contábeis e a tomada de contas dos atos e fatos administrativos, o acompanhamento do desempenho da receita e da despesa para assegurar o equilíbrio orçamentário, a gestão da legislação tributária, fiscal e financeira, o cadastramento de contribuintes dos tributos municipais, o lançamento dos tributos municipais, a arrecadação e fiscalização dos tributos devidos ao Município, a inscrição de débitos em dívida ativa, o esclarecimento de dúvidas relativas ao atendimento e aplicação da legislação tributária e fiscal, o julgamento em primeira instância dos processos relativos a créditos tributários e fiscais do Município, o cadastramento do comércio, da indústria e dos serviços, a promoção das relações da Prefeitura com os empresários em termos de exigências, formalidades e obrigações tributárias, e alvará de localização, a execução de outras atividades relacionadas com a ação financeira, tributária e fiscal; controle de contratos, convênios e prestação de contas, bem como o assessoramento ao Prefeito nos assuntos de sua competência.


 

GERÊNCIA DE TRIBUTOS – EDER FONSECA DOS ANJOS

Endereço: Rua Appa, 120, Centro – Maracaju MS – Cep:  79150-000

Telefone: (67) 3454-1320 – Ramal 1050 e (67) 3454-4546.

Email: pac@maracaju.ms.gov.br
 

SUPERVISÃO FINANCEIRA – NELSON JOSÉ DOS SANTOS

Endereço: Rua Appa, 120, Centro – Maracaju MS – Cep:  79150-000

Telefone: (67) 3454-1320

 

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO – HEYDEE MARCIE QUEIROZ MOLOSSI

Telefone: (67) 3454-1320 – Ramal 1041.

Email: contabilidade@maracaju.ms.gov.br

 

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS – JOAQUIM DORIVAL DE LIMA

Telefone: (67) 3454-1320 – Ramais 1030 ao 1035.

Email: joaquim.lima@maracaju.ms.gov.br

 

SETOR DE COMPRAS – ALEKSANDER GARCIA DE LIMA

Email: licitacao@maracaju.ms.gov.br

 

DEPARTAMENTO FINANCEIRO (TESOURARIA)

Telefone: (67) 3454-1320 – Ramal 1038.

Email: tesouraria.supervisao@maracaju.ms.gov.br

 

Rua Appa, 120, Centro – Maracaju MS – Cep: 79150-000
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