Ir para o conteúdo

Profissionais da Enfermagem, representantes do Sindicato e Vereadores foram recebidos em três ocasiões para dar continuidade ao diálogo sobre o piso salarial dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.

Piso Nacional da Enfermagem é um tema de grande relevância para a saúde pública e para a valorização dos profissionais da área. Estabelecer um piso salarial mínimo para os enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem é fundamental para garantir condições de trabalho adequadas, atrair e reter profissionais qualificados, além de assegurar a qualidade da assistência prestada à população.

 A Lei Federal não pode impor piso salarial a Estados e Municípios sem aportar integralmente os recursos necessários para cobrir a diferença remuneratória, sob pena de comprometer sua autonomia financeira, violando o princípio federativo, cláusula pétrea da Constituição Brasileira.

Por outro lado, quando a União assume a totalidade do financiamento do Piso Nacional da Enfermagem, é possível garantir uma distribuição mais equitativa dos recursos, considerando as diferenças socioeconômicas entre os municípios. Além disso, a União possui uma capacidade maior de arrecadação de recursos, podendo promover políticas de valorização dos profissionais de enfermagem em todo o país.

Destaca-se que o município de Maracaju ainda não recebeu nenhuma das 9 (nove) parcelas garantidas pelo Governo Federal para assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem.

EXECUTIVO E LEGISLATIVO ORGANIZARÃO CARTA ABERTA

No último, 05/07, em reunião na Câmara de Vereadores, com a presença da Comissão dos Profissionais da Enfermagem e o Sindicato dos Servidores Públicos, foi garantido aos profissionais que o Poder Executivo e Legislativo somará forças nos manifestos para garantir o piso salarial à categoria, bem como organizou documento que será assinado conjuntamente e encaminhado ao poder legislativo federal a fim de solicitar incremento dos valores e celeridade no repasse aos municípios.

 IMPACTO NA FOLHA SALARIAL

 ·      Valor total a ser recebido em 9 parcelas: R$ 1.066.469,31 (Total)

·      Custo do Reajuste Anual: R$ 3.132.866,01 (Total)

·      Déficit (Diferença): - R$ 2.066.396,70 (Total)

Com isso, Maracaju ficaria ainda em déficit de R$ 2.066.396,70 (Dois milhões, sessenta e seis mil, trezentos e noventa e seis reais e setenta centavos) para cumprir com o Piso Nacional da Enfermagem, aprovado pelo Governo Federal.

O município de Maracaju reafirma o compromisso de cumprir este piso, entretanto, somará forças com um documento a ser entregue para a Bancada Federal, cobrando recursos federais para este atendimento.