Com presença de lideranças locais,...

Prefeito Marcos Calderan e o Secretário de Planejamento e Fazenda estão no evento que busca pleitear junto ao parlamento o não avanço de retirada de competências e receitas municipais.

Nesta terça-feira 15-08 a Prefeitura de Maracaju, devidamente representada pelo Prefeito Marcos Calderan e o Secretário de Planeamento e Fazenda, André Hadlich cumprem agenda em Brasília / DF na “Mobilização Municipalista” organizada pela Confederação Nacional dos Municípios – CNM.

O movimento municipalista defende uma Reforma Tributária justa, os municípios colocaram seu tributo na mesa para construir, de forma conjunta, um sistema tributário unificado e integrado entre os Entes Federados, criando uma tributação que propicie um melhor ambiente de negócios, assim o objetivo é atuar, unindo uma frente ampla de municípios, pleiteando que o parlamento não avance sobre a retirada de competências e receitas municipais ou que outros entes se imponham sobre a autonomia local.
A PEC 45, conhecida como PEC da Reforma Tributária, teve avanços na Câmara Federal, mas mudanças são necessárias no Senado Federal.

SOLUÇÕES
Sobre o que a CNM tem feito para minimizar alguns gargalos das administrações municipais, como a cobrança para que sejam pagas emendas parlamentares do primeiro semestre do ano que estão em atraso. A redução em emendas de custeio no primeiro semestre de 2023 em comparação a 2022 foi de quase 73%, passando de R$ 10,43 bilhões para R$ 2,80 bilhões. Avaliando o total de emendas, a redução foi de 58%, passando de R$ 13,24 bilhões para R$ 5,62 bilhões.
Outra questão vista pela CNM como uma resolutiva para amenizar a situação dos Municípios é o aumento de 1,5% do FPM com a aprovação da PEC 25/2022, que tramita na Câmara dos Deputados, e estabelece adicional de 1,5% ao FPM, a ser entregue no mês de março de cada ano.

SOBRE A MOBILIZAÇÃO
Com a participação de 1,8 mil gestores municipais, a Mobilização Municipalista ocorre hoje e amanhã (15 e 16 de agosto). Na pauta, estão a queda de arrecadação enfrentada pelos Municípios e a defesa do movimento municipalista por uma Reforma Tributária justa. Além disso, será momento de lutar pelo avanço de pautas de interesse dos Municípios que estão aguardando tramitação no parlamento.
Com informações da CNM

Autor: Tiago S. Rodrigues DRT 1785/MS - Assessor de Comunicação

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