Programa Sabor de Maracaju

ÓRGÃOS

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE

Selo do Programa Sabor de Maracaju

Criado pela Lei Municipal nº 2063, de 15 de Março de 2022, O Programa SABOR DE MARACAJU tem como objetivo certificar os produtos alimentícios artesanais processados ou não, através de emissão de um selo de certificação de identidade e qualidade a ser utilizado exclusivamente pelos produtos produzidos pelas unidades produtoras de alimentos artesanais previamente inspecionados, analisados e aprovados pela autoridade competente. Para liberação do cadastro do produtor no Programa SABOR DE MARACAJU, haverá cobrança de taxa a ser recolhida no PAC(Posto de Atendimento ao Contribuinte).

PROGRAMA DE IDENTIDADE E QUALIDADE DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ARTESANAIS

O programa foi criado com o objetivo principal de apoiar a produção e desburocratizar a comercialização dos produtos artesanais ou caseiros da agricultura.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Desburocratizar os procedimentos de registros e a legalização na fabricação de produtos alimentícios;
Respeitar as leis e exigências sanitárias;
Trazer segurança ao consumidor;
Reduzir os riscos de intoxicações alimentares no município;
Gerar renda e postos de trabalho aos pequenos produtores;
Proporcionar oportunidade de crescimento aos pequenos empreendimentos;
Melhoria a qualidade de vida às famílias participantes do programa.

VANTAGENS
Para o Município:

Controle da comercialização dos produtos
Menor risco de doenças/intoxicações alimentares.

Para o produtor:

Assessoria e consultoria para produção e comercialização de produtos dentro das normas de higiene e qualidade.
Sair da clandestinidade
Custo baixo para aderir ao programa.
Recebimento de um selo de qualidade e certificação para seu produto.
Abertura de pontos de venda como mercados, feiras, restaurantes e programa de alimentação escolar (PNAE e PAA).

Para o consumidor:

Aquisição de um produto caseiro inspecionado e com garantia de qualidade

ETAPAS DO PROGRAMA

Cadastro do Produtor;
Capacitação dos Manipuladores de Alimentos;
Envio do Produto Para análise;
Análise do Resultado;
Liberação da Certificação;
Acompanhamento e Monitoramento do Produtor e do Produto.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA CADASTRO NO PROGRAMA SABOR DE MARACAJU

Cópia do CPF ou RG;
Comprovante de residência;
Telefone de contato;
Desenho a mão do local de produção (croqui) com os equipamentos utilizados;
Cópia do MEI (Cadastro de Micro Empreendedor Individual) no caso de produtor urbano e DAP( Declaração Anual do Produtor) no caso de produtores rurais;
CARTEIRA SANITARIA DE SAÚDE, de manipulador de alimento;
Curso de boas praticas de fabricação e manipulação de alimento ( 1 vez ao ano);
Relação dos produtos pormenorizada contendo:

a) Produtos utilizados ou composição;
b) Fórmula ou receita;
c) Prazo para consumo;
d) Tipo de embalagem;
e) Forma de comercialização.

Arquivos Vinculados

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