RESPONSÁVEL
Coordenador: Tiago Darci Pazza Corrêa
Subordinação Direta: Secretaria Municipal de Saúde
Telefone: (67) 3454-5620
Celular (whatsapp): (67) 98407-0295
E-mail: saude.vigilanciasanitaria@maracaju.ms.gov.br
Horário de Funcionamento: 7:00 hs as 11:00 hs – 13:00 hs as 17:00 hs ( de segunda-feira à sexta-feira)
Endereço: Rua Nápoles, 2680 Jardim Guanabara
COMPETÊNCIAS
A Vigilância Sanitária é um conjunto de ações com a finalidade de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de saúde, abrangendo bens de consumo que se relacionam diretamente com a saúde (medicamentos, alimentos, cosméticos, saneantes, materiais médicos) em todas as etapas, processos de produção e consumo, bem como o controle da prestação de serviços que se relacionam direta e indiretamente com a saúde (serviços médicos, odontológicos, terapêuticos, óticos, diagnósticos, prótese, beleza e estética, e de manipulação de alimentos, dentre outros…). A Vigilância Sanitária também atua sobre os ambientes de trabalho, visando sempre proteger e promover a saúde do trabalhador.
Orientações para Pedido de Licença Sanitária
Ver a Resolução Nº. 80/2020/SES/MS 16 de Dezembro de 2020.
Para protocolar a solicitação inicial ou renovação deve-se dirigir ao Departamento de Vigilância Sanitária na Rua: Nápoles, 2680 Jardim Guanabara
Obs.: O pedido de renovação da Licença Sanitária deverá ser feito 30 Dias antes do vencimento.
Documentos para solicitação de Licença Sanitária inicial ou para Renovação (documentos comuns pra todas as atividades)
Requerimento para Licença Sanitária, Clique aqui;
– Cópia do Alvará de Localização;
– Cópia da prova de constituição da Empresa (Contrato Social, Contrato Individual, Estatuto, Ata) – quando houver; (uma única vez, ou quando solicitado)
– Cartão do CNPJ – quando houver;
– Cópia da Licença Sanitária (vencida ou a vencer)
– Solicitação da guia para pagamento da taxa: Solicitar através do WhatsApp;
- Nome completo e assinatura do responsável pelo estabelecimento;
- Telefone do estabelecimento para contato;
- E-mail do estabelecimento para contato;
