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Transformação da investidura concedida ao servidor público efetivo estável, em consequência de modificações em seu estado físico ou mental, que acarrete limitações de sua capacidade funcional e que possibilite o seu reaproveitamento em atribuições e responsabilidades compatíveis com sua condição de saúde atual, enquanto permanecer nesta condição, desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, mantida a remuneração do cargo de origem.