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OUT
30
30 OUT 2019
CONVÊNIOS
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO – TERMO DE FOMENTO ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE MARACAJU (ASSEMA 2019)
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CONSIDERANDO as especificidades da Lei Federal nº 13.019/2014 e o Decreto Municipal regulamentar nº 236/2016 quanto à inexigibilidade do Chamamento Público, respaldado no art. 31, caput da referida Lei;

 

CONSIDERANDO que a ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL MARACAJU é a Organização da Sociedade Civil que realiza a campanha de fim de ano, denominada Natal Premiado ASSEMA, com vistas a fortalecer o comércio local e, conseguintemente, o desenvolvimento socioeconômico do município;

Para mais detalhes clique aqui: Justificativa de Inexigibilidade.

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