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02 AGO 2021

AÇÕES AO CORONAVÍRUS

Prefeitura divulga novo decreto com medidas restritivas ao enfrentamento da Covid-19.

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Prefeitura divulga novo decreto com medidas restritivas ao enfrentamento da Covid-19.

Novo decreto segue conforme alterações do Programa Prosseguir e entram em vigor nesta segunda-feira (02).

A Prefeitura de Maracaju divulgou recentemente o novo Decreto Municipal Nº297/2021, com medidas restritivas para enfrentamento da pandemia da Covid-19. As normas seguem a recomendação do Programa Prosseguir, do Governo do Estado.

Maracaju segue na "Bandeira Vermelha", conforme recomendação do Programa Prosseguir. Recomendação que é alterada periodicamente pelo Governo do Estado.

Fica estabelecido que o toque de recolher seguirá de acordo com a bandeira em que o município está classificado. Maracaju está na “Bandeira Vermelha”, tendo o toque de recolher das 21:00 às 05:00;
Fica obrigatório o uso de máscaras faciais e distanciamento social de 1,5 metro, sob pena de multa e interdição de estabelecimentos comerciais;
Estabelecimentos públicos e privados são obrigados a fornecer álcool 70%;
Fica permitido o delivery de bebidas e alimentos após o toque de recolher;
Estabelecimentos comerciais podem funcionar diariamente até às 21:00, respeitando a lotação máxima de 50% da capacidade;
Estabelecimentos comerciais precisam informar de forma visível a capacidade máxima dos presentes;
Fica permitida a realização de eventos, reuniões, festividades em clubes e assemelhados, desde que respeitem o limite de 50% enquanto perdurar a bandeira vermelha;
Será permitida a realização de atividades e serviços com ou sem fins econômicos, desde que obedeçam aos protocolos de biossegurança e o limite de ocupação.

As atividades econômicas que devem obedecer o limite de ocupação, são:

Bares e assemelhados;
Parque de diversões; exploração de jogos de sinuca, bilhar e assemelhados;
Serviços de organização de feiras, congressos, exposições, eventos;
Atividades de museus e exploração de lugares e prédios históricos;
Produção teatral e musical;
Espetáculos de danças, circenses e similares;
Discotecas, danceterias, salões de dança e congêneres;
Atividades de sauna e banhos;
Tabacarias;
Cabeleireiros, atividades de estética e assemelhados;

O município poderá adotar medidas restritivas mais rígidas, conforme a situação epidemiológica.

Este decreto entra em vigor hoje (02/08/2021), e ficam revogados os decretos nº 243, 246 e 166. O decreto completo está disponível no Diário Oficial do município.

Eventuais denúncias relativas ao descumprimento das medidas do decreto poderão ser feitas pelos seguintes canais:

a) SIC Físico: Rua Appa, nº 120 - Paço Municipal - Sala da Ouvidoria;

b) WhatsApp: (67) 98478-0021;

c) E-mail: ouvidoria@maracaju.ms.gov.br;

d) Site: http://www.maracaju.ms.gov.br;

e) Telefones: (67) 98467-0481 para aglomeração nos estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços e (67) 99984-9868 ou 190 para aglomeração civil (festas, eventos, etc.).

Autor: Tiago S. Rodrigues DRT 1785/MS - Assessor de Comunicação Responsável