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Carta de Serviços
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Carta de Serviços
Atualizado em: 05/05/2026 às 15h28
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Autorização Ambiental - AA
Modalidade de licença, expedida ela SEDEMA, que autoriza a execução de atividades de exploração de recurso natural, de acordo com as especificações constantes dos requerimentos e estudos ambientais exigidos, incluindo...
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Autorização Ambiental - Pesquisa Científica em Unidade de Conservação
Dependerão de Autorização Ambiental (AA) as atividades de exploração de recursos naturais, exceto as minerárias, cuja execução e objeto possam ser alcançados em prazo relativamente curto, a exemplo da pesca, da...
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Baixa de Inscrição Municipal
Baixa de Inscrição do Cadastro de Atividade Econômica - Social
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Impostos e Taxas
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Emisão de guia para pagamento
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Prefeitura
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PRESENCIAL
Formalização de Processo Administrativo
É o requerimento do contribuinte, no qual é formalizado através de processo administrativo
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Meu Negócio
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Nota Fiscal Eletrônica
Credenciamento e liberação de senhas e orientações
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Atendimento e Ouvidoria
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Ouvidoria Municipal da Saúde (SUS) e Ouvidoria Geral
A ouvidoria foi instituída pela lei complementar 96/2014, é um canal de comunicação entre a sociedade Maracajuense e o Poder Executivo. É um elo de fácil acesso dos cidadãos à administração publica para receber...
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Cadastros
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Suspensão de Cadastro de Atividade Econômico - Social
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