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TRANSPARÊNCIA
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Carta de Serviços
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Alvarás, Certidões e Licenças
TELEFONE
PRESENCIAL
2ª via de Alvarás para Construção/Reforma/Ampliação/Regularização/Habite-se
2ª via de documentos já finalizados.
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Alvarás, Certidões e Licenças
PRESENCIAL
Alteração de dados do Microempreendedor Individual - MEI
É um processo de regularização/atualização de dados do MEI ( endereço, telefone, e-mail, CNAE e nome fantasia).
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Alvarás, Certidões e Licenças
PRESENCIAL
Alvará de licença para demolição
Autorização para início de demolição. 
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Alvarás, Certidões e Licenças
TELEFONE
PRESENCIAL
Arquivamento e desarquivamento de processos de Licenciamento Ambiental
O novo requerimento, pertinente ao pedido de licença ou autorização que tenha sido arquivado pelo não atendimento ao pactuado ou à notificação ou oficio da SEDEMA, poderá ser efetuado por meio da instrução de um novo...
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Obras e Urbanismo
PRESENCIAL
Auto de infração referente a construção
Documento sujeitando o proprietário/responsável a penalidade por não ter cumprido a notificação de irregularidade.
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

PARA SERVIDOR
Alvarás, Certidões e Licenças
ONLINE
TELEFONE
PRESENCIAL
Autorização Ambiental - AA
Modalidade de licença, expedida ela SEDEMA, que autoriza a execução de atividades de exploração de recurso natural, de acordo com as especificações constantes dos requerimentos e estudos ambientais exigidos, incluindo...
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Alvarás, Certidões e Licenças
ONLINE
TELEFONE
PRESENCIAL
Autorização Ambiental - Pesquisa Científica em Unidade de Conservação
Dependerão de Autorização Ambiental (AA) as atividades de exploração de recursos naturais, exceto as minerárias, cuja execução e objeto possam ser alcançados em prazo relativamente curto, a exemplo da pesca, da...
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Alvarás, Certidões e Licenças
TELEFONE
PRESENCIAL
Certidão de uso e ocupação do solo
Autorização específica para alvará de funcionamento. 
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PARA EMPRESA

Urbanismo
TELEFONE
PRESENCIAL
Consulta prévia online para aprovação de projeto de construção
Trata-se de uma pré análise para adiantar o processo de aprovação do alvará de construção. 
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PARA EMPRESA

Alvarás, Certidões e Licenças
PRESENCIAL
Desmembramento e Remembramento
Procedimento que autoriza ou nega a divisão/fusão de lotes dentro do perímetro urbano.
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PARA EMPRESA

Capacitação
PRESENCIAL
Educação Permanente
Organizar seminários, oficinas, encontros e outros eventos, além de propor parcerias com instituições de ensino, com vistas à atualização e capacitação dos profissionais dos serviços de especialidades, de laboratório,...
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PARA SERVIDOR
Alvarás, Certidões e Licenças
PRESENCIAL
Licença para reforma com ou sem acréscimo de área
Autorização para dar início a uma reforma. 
PARA CIDADÃO

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PARA SERVIDOR
Cadastros
PRESENCIAL
Mudança de Denominação de instituição - Endereço, entidade, representantes.
Mudança de dados sobre as instituições de ensino. 
PARA EMPRESA

Obras e Urbanismo
TELEFONE
PRESENCIAL
Notificações
São comunicações da irregularidade que o proprietário ou responsável cometeu. 
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

PARA SERVIDOR
Vigilância Sanitária
PRESENCIAL
Numeração para Notificação de Receituário
Numeração para receituário b (substancias psicotrópicas), b2 (substancias anorexígenas), c2 (substancias retinóicas), utilizadas por médicos, médicos veterinários e odontólogos *requisição....
PARA EMPRESA

PARA SERVIDOR
Farmácia
PRESENCIAL
Orientação Farmacêutica
Consulta com farmacêutico. É um serviço de saúde prestado pelo farmacêutico ao paciente para prevenir, detectar, tratar problemas relacionados ao uso de medicamentos, reduzindo a morbi-mortalidade associada a estes e...
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

PARA SERVIDOR
Prefeitura
PRESENCIAL
Protocolo de documentos
Recebimento e envio de documentos, requerimentos e ofícios destinados aos diversos setores da autarquia municipal de Maracaju.
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PARA SERVIDOR
Animais
TELEFONE
PRESENCIAL
Recolhimento de cães e gatos doentes para eutanásia
Eutanásia de cães e gatos que mediante avaliação e exames realizados pela veterinária do município sejam classificados como doentes.  
PARA CIDADÃO

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